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Adjudicado Portugal

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

Referência 14577794 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 14 107 081 €. Refeições confecionadas (pequeno-almoço a ceia) para reclusos, jovens internados e pessoal de 7 lotes regionais de estabelecimentos prisionais e centros educativos, com serviços associados de empratamento, distribuição, transporte, fornecimento de consumíveis e gestão de pessoal.

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Montantes e números

122 129 762 €
Valor estimado
14 107 081 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de refeições confecionadas para reclusos e jovens internados dos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, incluindo pequeno-almoço, almoço, jantar e ceia, com refeições intercalares (meio da manhã, refeição das 15 horas e lanche) quando aplicável, e à prestação de serviços associados. O fornecimento abrange ainda, mediante requisição, filhos de educandas ou reclusas à guarda da entidade, pessoal dos centros educativos afeto à cozinha e copa e outras pessoas em programas ou estágios com direito a subsídio de alimentação.

O concurso está dividido em sete lotes regionais: Lote 1, Região Autónoma dos Açores; Lote 2, Região Autónoma da Madeira; Lote 3, Região do Alentejo; Lote 4, Região do Algarve; Lote 5, Região do Centro; Lote 6, Região de Lisboa e Vale do Tejo; e Lote 7, Região do Norte. Cada lote corresponde aos estabelecimentos e centros educativos da respetiva região, identificados no Anexo IV com as quantidades anuais estimadas de reclusos por dieta.

Os serviços complementares, previstos para cada estabelecimento, incluem empratamento, acondicionamento e distribuição nos locais designados, transporte e entrega das refeições quando aplicável, fornecimento de pratos, cuvetes, talheres, copos e tabuleiros descartáveis ou reutilizáveis, marmitas individuais para reclusos em regime aberto no exterior ou sujeitos a medidas disciplinares, produtos de limpeza, fardamento e equipamentos de proteção, e gestão do pessoal disponibilizado pela entidade adjudicante. Em alguns estabelecimentos a confeção é feita em cozinha exterior do adjudicatário, cabendo-lhe o transporte até ao estabelecimento; noutros, a cozinha existente é utilizada, com equipamento próprio indicado no Anexo IV.

O preço-base é de 122.129.761,56 euros, sem IVA, repartidos por 40.672.776,43 euros em 2026, 40.672.776,43 euros em 2027 e 40.784.208,70 euros em 2028, com vigência de 36 meses (1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028). O contrato só produz efeitos após o visto do Tribunal de Contas, salvo se aplicável o regime de exceção previsto na Lei n.º 1-A/2020. Os encargos com energia, gás e água para armazenagem, preparação e distribuição são suportados pela entidade adjudicante.

As obrigações do adjudicatário incluem o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 852/2004, o fornecimento em todos os dias do ano e o cumprimento das especificações mínimas e níveis de serviço da Secção II do caderno de encargos. As refeições não consumidas por motivos não imputáveis ao adjudicatário, como a greve ao rancho, consideram-se fornecidas. A fiscalização pode incluir pesagens, verificações quantitativas e qualitativas, acesso às instalações e visitas técnicas de controlo alimentar, com sanções pecuniárias por incumprimento, nomeadamente de 10% do valor de faturação diário, com mínimo de 25 euros, e de 25 euros por dia de atraso na manutenção ou substituição de equipamentos.

A adjudicação é feita por concurso público internacional.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA 14 107 081 € 10 março 2026

Concorrentes

  • UNISELF, S.A.
  • ITAU, SA
  • Gertal, SA
  • ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14577794 21 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 122 129 762 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
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