Aquisição de Refeições confecionadas
Referência 15759193 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 270 617 €. Fornecimento de refeições confecionadas (pequeno-almoço, almoço, jantar, ceia e restantes refeições, incluindo dietas especiais) aos reclusos e educandos dos estabelecimentos prisionais e centros educativos da Região Autónoma da Madeira, de 1 de outubro a 30 de novembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de fornecimento de refeições confecionadas destinadas aos estabelecimentos prisionais e centros educativos da Região Autónoma da Madeira, para o período de 1 de outubro a 30 de novembro de 2026 (61 dias), em instalações próprias ou geridas pela DGRSP.
Lote 2 — Madeira: fornecimento de refeições confecionadas (pequeno-almoço, meio da manhã quando aplicável, almoço, refeição das 15 horas quando aplicável, lanche quando aplicável, jantar e ceia) e a prestação de serviços associada, com o preço contratual de 270.616,82 € (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), que inclui as diárias estimadas por dieta e por estabelecimento, conforme o Anexo I do caderno de encargos.
As refeições destinam-se aos reclusos e educandos internados, bem como a filhos de reclusas ou jovens educandas à guarda da DGRSP, ao pessoal dos centros educativos afeto à cozinha e copa e a outras pessoas com direito a subsídio de alimentação, podendo ser pedidas refeições adicionais com aviso prévio de 24 horas. O fornecimento inclui dietas como a geral, ligeira, mole, hipoproteica, hipolipídica, diabética, pastosa, hipocalórica, neutropénica, vegetariana, líquida e pediátrica, entre outras, e exige um total calórico diário não inferior a 2.200 calorias nos estabelecimentos prisionais.
Requisitos do fornecimento: licenças e certificações para a atividade de refeições confecionadas, sistema de gestão de qualidade e/ou HACCP, transporte e armazenagem conforme as normas em vigor, livro de reclamações no local de servir e fornecimento de utensílios descartáveis e de cozinha. O adjudicatário é ainda responsável pela manutenção dos equipamentos da entidade adjudicante, com relatório inspetivo a apresentar no prazo de 30 dias após a celebração do contrato.
Sanções previstas: penalizações pecuniárias por incumprimento dos requisitos de fornecimento, por alteração de ementas sem autorização e por não fornecimento de refeições requisitadas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA | 270 617 € | 24 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15759193 | 12 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 270 617 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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