Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)
Referência 14576462 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 8 091 626 €. Fornecimento diário de refeições confecionadas (pequeno-almoço, almoço, jantar e ceia, entre outras) a reclusos e jovens internados de estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, repartido em sete lotes regionais, com pessoal de apoio e serviços complementares incluídos.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de refeições confecionadas aos reclusos e jovens internados dos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, com prestação de serviços associados, em instalações próprias ou geridas pela entidade adjudicante. As refeições compreendem pequeno-almoço, almoço, jantar e ceia, podendo incluir ainda meio da manhã, refeição das 15 horas e lanche, conforme aplicável a cada unidade.
Lote 1 — Região Autónoma dos Açores: fornecimento de refeições aos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo, Horta (Cadeia de Apoio) e Ponta Delgada, com fornecimento de pessoal de copa, empacotamento de pão, guardanapos, talheres e pratos descartáveis, tabuleiros, cuvetes e malas térmicas, e transporte e distribuição das refeições. Lote 2 — Região Autónoma da Madeira: fornecimento de refeições ao Estabelecimento Prisional do Funchal. Lote 3 — Região do Alentejo: Beja, Elvas, Évora, Odemira e Pinheiro da Cruz. Lote 4 — Região do Algarve: Faro, Olhão e Silves.
Lote 5 — Região do Centro: Aveiro, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Guarda, Leiria (adultos e jovens), Torres Novas, Viseu e Centro Educativo dos Olivais. Lote 6 — Região de Lisboa e Vale do Tejo: Alcoentre, Carregueira, Caxias, Linhó, Lisboa, estabelecimento contíguo à Polícia Judiciária de Lisboa, Monsanto, Montijo, Setúbal, Sintra, Tires, Vale dos Judeus, Hospital Prisional São João de Deus e os centros educativos Padre António Oliveira, Navarro Paiva e Bela Vista.
Lote 7 — Região do Norte: Braga, Bragança, Chaves, Guimarães, Izeda, Lamego, Paços de Ferreira, Porto, estabelecimento contíguo à Polícia Judiciária do Porto, Santa Cruz do Bispo (masculino e feminino), Vale do Sousa, Viana do Castelo, Vila Real e os centros educativos de Santo António e Santa Clara.
O anexo de quantidades estimadas por dieta e por estabelecimento e as especificações de serviço são os descritos nas peças. O preço-base global é de 122.129.761,56 €, sem IVA, repartido por 40.672.776,43 € em 2026, 40.672.776,43 € em 2027 e 40.784.208,70 € em 2028. O contrato vigora por 36 meses, de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com produção de efeitos condicionada ao visto do Tribunal de Contas. A confeção pode situar-se em cozinha exterior ao estabelecimento, sendo o transporte da responsabilidade do adjudicatário; os encargos com energia, gás e água na armazenagem, preparação e distribuição são suportados pela entidade adjudicante.
Devem ser cumpridas as normas do Regulamento (CE) n.º 852/2004 relativas à higiene dos géneros alimentícios. São previstas sanções pecuniárias por incumprimento dos requisitos de fornecimento e de manutenção de equipamento, calculadas sobre o valor de faturação diário.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA | 8 091 626 € | 10 março 2026 |
Concorrentes
- UNISELF, S.A.
- ITAU, SA
- Gertal, SA
- ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14576462 | 21 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 122 129 762 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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