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Adjudicado Portugal

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

Referência 14576221 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 4 337 033 €. Refeições confecionadas (pequeno-almoço, almoço, jantar e ceia, além de lanches e meios-dias quando aplicáveis) para reclusos e educandos de 7 lotes regionais, com fornecimento de serviços complementares como empratamento, distribuição, fardas e consumíveis descartáveis.

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Montantes e números

122 129 762 €
Valor estimado
4 337 033 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição de refeições confecionadas destinadas aos reclusos e jovens internados nos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, bem como a prestação dos serviços associados ao seu fornecimento. As refeições abrangidas são o pequeno-almoço, o almoço, o jantar e a ceia, havendo ainda meio da manhã, refeição das 15 horas e lanche quando aplicáveis, de acordo com o anexo IV ao caderno de encargos.

Lote 1 — Região Autónoma dos Açores: refeições para os estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo, Horta (Cadeia de Apoio) e Ponta Delgada, com pessoal de faxina de copa e cozinha a disponibilizar pela entidade adjudicante até ao máximo de dois recursos por bloco ou dez na cozinha de Ponta Delgada.

Lote 2 — Região Autónoma da Madeira: refeições para o Estabelecimento Prisional do Funchal.

Lote 3 — Região do Alentejo: refeições para os estabelecimentos prisionais de Beja, Elvas, Évora, Odemira e Pinheiro da Cruz.

Lote 4 — Região do Algarve: refeições para os estabelecimentos prisionais de Faro, Olhão e Silves.

Lote 5 — Região do Centro: refeições para os estabelecimentos prisionais de Aveiro, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Guarda, Leiria (adultos e jovens), Torres Novas e Viseu, e para o Centro Educativo dos Olivais.

Lote 6 — Região de Lisboa e Vale do Tejo: refeições para os estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Carregueira, Caxias, Linhó, Lisboa, Monsanto, Montijo, Setúbal, Sintra, Tires e Vale dos Judeus, para o Hospital Prisional São João de Deus e para os centros educativos Padre António Oliveira, Navarro Paiva e Bela Vista.

Lote 7 — Região do Norte: refeições para os estabelecimentos prisionais de Braga, Bragança, Chaves, Guimarães, Izeda, Lamego, Paços de Ferreira, Porto, Santa Cruz do Bispo (masculino e feminino), Vale do Sousa, Viana do Castelo e Vila Real, e para os centros educativos de Santo António e Santa Clara.

Quanto às exigências técnicas, a confeção pode situar-se em cozinha exterior ao estabelecimento, explorada pelo adjudicatário, sendo este responsável pelo transporte das refeições; a entidade adjudicante assegura a energia, o gás e a água usados na armazenagem, preparação e distribuição. O adjudicatário deve cumprir o Regulamento CE n.º 852/2004 e fornecer, conforme o lote, pratos e cuvetes em inox, marmitas individuais de plástico rígido para reclusos em regime aberto no exterior, utensílios de cozinha, produtos de limpeza, fardas e equipamentos de proteção individual, bem como empacotamento de pão, guardanapos e embalagens descartáveis.

O contrato vigora de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com preço-base de 122.129.761,56 euros, acrescido de IVA, repartido por 40.672.776,43 euros em 2026, 40.672.776,43 euros em 2027 e 40.784.208,70 euros em 2028. Os concorrentes podem visitar os estabelecimentos para constatar as condições do fornecimento antes de apresentarem proposta.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA 4 337 033 € 10 março 2026

Concorrentes

  • Gertal, SA
  • ITAU, SA
  • UNISELF, S.A.
  • ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14576221 21 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 122 129 762 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
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