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Encerrado Portugal

Elaboração do Projeto de Execução da “Reabilitação do Paredão da Praia de Moledo”

Referência 13271/2026 · Município de Caminha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 maio 2026. Valor estimado: 150 000 €. Projeto de execução para reabilitar o paredão de Moledo, com levantamentos, estudos geológicos e geotécnicos em toda a extensão do paredão e do parque adjacente, licenciamento e apoio à empreitada, em 90 dias.

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Montantes e números

150 000 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração completa do projeto de execução para a reabilitação do paredão da Praia de Moledo, concelho de Caminha, incluindo diagnóstico técnico das patologias, análise de estabilidade, drenagem, erosão e galgamento, e o estudo de soluções de reabilitação, reforço ou reconstrução parcial. O projeto deve ficar apto a instruir o procedimento de formação do contrato da futura empreitada e inclui peças escritas e desenhadas, medições, orçamento, plano de segurança e saúde em fase de projeto, plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e elementos ambientais e de apoio ao licenciamento junto das entidades competentes.

Os estudos e ensaios geotécnicos são obrigatórios e abrangem toda a extensão do paredão, o parque de estacionamento adjacente e as zonas de transição, com campanha de prospeção, ensaios in situ e laboratoriais e relatório geológico-geotécnico. A prestação não inclui a execução da obra, a fiscalização, a direção técnica nem a coordenação de segurança em obra.

O prazo máximo para elaboração e entrega do projeto de execução completo é de 90 dias seguidos, contados da reunião de arranque, com suspensão durante a apreciação pelo Município e por entidades externas quando não imputável ao adjudicatário. O contratado deve prestar ainda apoio técnico ao Município na fase de pareceres, licenciamento e preparação do procedimento de empreitada, incluindo respostas a pedidos de esclarecimento e listas de erros e omissões.

A equipa técnica deve integrar, sempre que aplicável, coordenador de projeto, engenheiro civil com experiência em estruturas de contenção, especialista em engenharia costeira, especialista em geotecnia, topografia, ambiente e domínio hídrico, e técnicos para o plano de segurança e o plano de resíduos, medições e orçamento, podendo ser exigido arquiteto paisagista ou técnico de acessibilidade conforme a solução. A proposta deve identificar nominalmente os técnicos, habilitações e matriz de afetação por fase.

A execução segue a Portaria n.º 255/2023, a Lei n.º 31/2009 e o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, entre outros regimes aplicáveis aos recursos hídricos, à REN e aos resíduos de construção e demolição, e os Eurocódigos e normas técnicas aplicáveis.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13271/2026 22 maio 2026
DRE 99 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Caminha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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