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Encerrado Portugal

Elaboração do Projeto de Execução da “Reabilitação do Paredão da Praia de Moledo”

Referência 13817/2026 · Município de Caminha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 junho 2026. Valor estimado: 150 000 €. Projeto de execução para reabilitar o paredão de Moledo, com estudos geológicos e geotécnicos obrigatórios em todo o paredão e no parque de estacionamento adjacente, em 90 dias.

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Montantes e números

150 000 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração completa do projeto de execução para a reabilitação do paredão da Praia de Moledo, em Caminha, incluindo levantamento e diagnóstico técnico do muro de proteção costeira e da frente marítima envolvente, análise das patologias e do sistema praia-duna, e desenvolvimento da solução de reabilitação, reforço ou reconstrução parcial. O projeto deve ficar apto a instruir o procedimento da futura empreitada e inclui as peças escritas e desenhadas, medições, orçamento, especificações técnicas, plano de segurança e saúde em fase de projeto, plano de gestão de resíduos de construção e demolição e os elementos necessários às entidades licenciadoras.

Os estudos geológicos e geotécnicos são obrigatórios e abrangem a totalidade do paredão, o parque de estacionamento adjacente e as zonas de transição, com campanha de prospeção, ensaios in situ e laboratoriais e relatório com recomendações de dimensionamento.

O prazo máximo para elaboração do projeto de execução é de 90 dias seguidos, contados da reunião de arranque, com suspensão durante a apreciação pelo Município e por entidades externas quando não imputável ao adjudicatário.

Exige-se equipa técnica mínima com coordenador de projeto, engenheiro civil com experiência em estruturas de contenção, especialista em engenharia costeira, especialista em geotecnia, topografia, ambiente e domínio hídrico, segurança e saúde, resíduos e medições e orçamento, podendo ainda ser exigido arquiteto paisagista ou técnico de acessibilidade quando a solução interfira com arranjos exteriores.

A proposta deve incluir memória técnica, cronograma, plano preliminar de prospeção e ensaios geotécnicos, matriz de riscos e identificação das condicionantes dominiais e ambientais.

O projeto deve cumprir o princípio de não causar prejuízo significativo (DNSH) e a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, relativa ao conteúdo obrigatório dos projetos de obras públicas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13817/2026 27 maio 2026
DRE 102 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Caminha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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