EMPREITADA DE EXTENSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
Referência 12449/2026 · Município de Caminha
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 junho 2026. Valor estimado: 704 772 €. Relocalização da estação elevatória do Forte Cão, em Caminha, ao abrigo de um plano de segurança e saúde que a Águas do Alto Minho apresentou em fase de projeto e que o empreiteiro terá de desenvolver.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na relocalização da estação elevatória (EE) do Forte Cão, em Caminha, obra promovida pela Águas do Alto Minho, SA. Os documentos disponíveis são o plano de segurança e saúde em fase de projeto, que enquadra os trabalhos e define as regras a observar no estaleiro durante a execução.
O plano base apresentado no concurso será depois desenvolvido e mantido pelo empreiteiro adjudicatário, que deverá integrar projetos, planos de prevenção e registos de medidas implementadas ao longo da obra. As propostas de alteração ao plano devem ser apresentadas pelo empreiteiro no prazo de 11 dias após a consignação.
O documento descreve a organização do plano em cinco secções (introdução, memória descritiva, caracterização da empreitada, ações de prevenção de riscos e monitorização), bem como a organização funcional, o controlo de subcontratados e os seguros de acidentes de trabalho.
Quanto à caracterização da empreitada, o plano inclui um mapa de quantidades de trabalho, condicionalismos existentes no local, plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e cronograma, trabalhos e materiais com riscos especiais, fases de execução e processos construtivos. Para a prevenção de riscos, prevê projeto de estaleiro, planos de acessos, circulação e sinalização, proteções coletivas e individuais, formação dos trabalhadores e planos específicos para escavações, montagem de tubagens e equipamentos, cofragens e betonagens.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12449/2026 | 14 maio 2026 |
| DRE | 93 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 704 772 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Caminha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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