PRC/2026/204/DGA/CP - Fisc37 - Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra, Topografia e Gestão Ambiental - Emp_303_189C
Entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
Aberto até 2 novembro 2026, por 250 000 €. Fiscalização, gestão da qualidade, coordenação de segurança em obra, topografia e gestão ambiental das empreitadas de reabilitação dos reservatórios de Coimbra, Penacova e Miranda do Corvo.
- Publicação
- 6 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 2 novembro 2026
- Valor estimado
- 250 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24684/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 71520000Serviços de supervisão da construção
Descrição
A fiscalização das empreitadas de reabilitação dos reservatórios da Águas do Centro Litoral nos concelhos de Coimbra, Penacova e Miranda do Corvo, abrangendo a fiscalização de obra, a gestão da qualidade, a coordenação de segurança em obra, o acompanhamento topográfico e a gestão ambiental. O serviço acompanha a execução da empreitada EMP_303_189C e assegura que a obra é executada em conformidade com o projeto de execução, com o caderno de encargos da empreitada e com as normas aplicáveis.
A fiscalização é assegurada por um diretor de fiscalização de obra, habilitado nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que coordena a equipa e interage com o gestor do contrato da entidade adjudicante. A equipa deve incluir técnicos com as qualificações e os meios mínimos exigidos no caderno de encargos, cuja composição e cuja organização estão detalhadas nas cláusulas de meios humanos e materiais.
A gestão da qualidade inclui a verificação de ensaios e controlos de materiais, a análise de não conformidades e a elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento. A coordenação de segurança em obra segue o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e obriga à atualização da compilação técnica da obra, com as fichas de cadastro dos ativos segundo a tipologia definida no Anexo VII.
O acompanhamento topográfico inclui a implantação e o controlo dos trabalhos, com as respetivas medições. A gestão ambiental segue a matriz de verificação ambiental em obra constante do Anexo III.
Os requisitos de capacidade técnica e financeira, bem como os critérios de adjudicação e respetiva ponderação, constam do caderno de encargos e do programa do procedimento.
Critérios de adjudicação
- Preço — Fator Preço
Publicações oficiais
- BASE · 24684/2026 · 6 outubro 2026
- DRE · 193
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 250 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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