Contratação de animais, por lotes, para atividades taurinas a realizar nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de animais para atividades taurinas nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026, da Câmara Municipal da Moita. A contratação é dividida em dois lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para a totalidade dos lotes ou para cada um deles, mas não para parte de um lote. O preço base é de 50.130 €, sem IVA, sendo 20.580 € para o Lote 1 e 29.550 € para o Lote 2.

O contrato vigora de 11 a 20 de setembro de 2026.

O adjudicatário deve cumprir as condições do contrato e da sua proposta, recorrer aos meios humanos e materiais necessários à prestação do serviço, respeitar o dever de sigilo durante 10 anos após a cessação do contrato e garantir o cumprimento de normas ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social, incluindo as relativas a trabalho infantil, juvenil, remunerações e horário de trabalho. Deve ainda cumprir a Diretiva NIS2 e comunicar incidentes de segurança cibernética no prazo de 72 horas.

O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura, após verificação da conformidade com as condições contratuais. As penalidades por incumprimento são calculadas por fórmula e limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, desempata-se pela apresentação de certificação SGA, depois pela condição de PME e, por último, por sorteio. O preço deve ser indicado por lote e como preço global, sem IVA. A proposta mantém-se válida durante 90 dias após o prazo de apresentação.

Não é exigida caução, mas a entidade adjudicante pode reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Maria José Sengo Serviços agricolas Unipessoal, Lda
• Dilário Manuel Nunes Cavaco

Publicações oficiais

• Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita - 2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Gruas
  Publicação: 27 outubro 2026
• Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
  Publicação: 27 outubro 2026
• Trabalhos de Manutenção das Instalações da DRAU nas Fontainhas, Vale da Amoreira
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de serviços em regime de avença para funções de técnico de natação
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios (VUCI)
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de mobiliário para o Refeitório Municipal e mobiliário de escritório
  Publicação: 23 outubro 2026
• Fornecimento e instalação de sistema de alarmes de intrusão para diversas escolas do concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de brindes para oferta no âmbito da Quinzena da Educação 2026 – Receção à Comunidade Educativa e aos Novos Alunos
  Publicação: 22 outubro 2026
• Prestação de Serviço para Pinturas de remarcações nos Campos Desportivos Exteriores da Escola Secundária da Moita.
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Moita

• Aquisição de Leite Escolar 2026 2027 — 11 setembro 2026
• Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos — 10 setembro 2026
• Aquisição de serviços para a Regularização de Processos de Execuções Fiscais via Aplicação RPA/u@Cloud — 10 setembro 2026
• Prestação de serviços, em regime de avença, para apoio à unidade móvel de saúde, pelo período de 12 meses — 9 setembro 2026
• Aquisição de serviços de vigilância para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e para a XXXI FECI - Feira Comercial e… — 9 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Vigilância de Nadadores-Salvadores para as Piscinas Municipais Cobertas da Moita, para a época desportiva 2026/2027 — 4 setembro 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens… — prazo até 5 novembro 2026
• SUBCONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO E DE INTERFACE DAS ESTAÇÕES ESTÁDIO DO DRAGÃO E BOTI… — prazo até 20 novembro 2026
• CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS… — prazo até 7 novembro 2026
• Material para tratamento de feridas por pressão negativa — prazo até 16 novembro 2026
• Aquisição de mobiliário e equipamentos para ERPI, Centro de Dia e CACI, no âmbito do PARES 3.0 — prazo até 12 novembro 2026
• Aquisição de serviços de cópias / impressões para 2027 — prazo até 13 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 130 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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