Aquisição de serviços de vigilância para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e para a XXXI FECI - Feira Comercial e Industrial

Montantes e números

Descrição

Serviços de vigilância para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e para a XXXI FECI - Feira Comercial e Industrial, a prestar pelo adjudicatário no período de 11 a 21 de setembro de 2026, de acordo com as características técnicas definidas no caderno de encargos. O preço base é de 8.662,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações.

O contrato entra em vigor a 11 de setembro de 2026 e cessa a sua vigência a 21 de setembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação.

O adjudicatário deve manter sigilo sobre toda a informação e documentação do Município a que tenha acesso, durante 10 anos após o cumprimento ou cessação do contrato, e deve cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, as normas de segurança e controlo de acesso das instalações municipais e os requisitos ambientais e de segurança, higiene e saúde no trabalho definidos no caderno de encargos. Estão igualmente previstas obrigações relativas à Diretiva NIS2, incluindo a comunicação de incidentes de segurança cibernética no prazo de 72 horas.

Os pagamentos são efetuados no prazo de 30 dias após a receção da fatura, após verificação da conformidade dos serviços prestados. Não é exigida caução, podendo, no entanto, haver retenção de 10% dos pagamentos se a execução o justificar. As penalidades pecuniárias por incumprimento estão limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato, consoante o caso.

Requisitos para concorrer: a proposta deve incluir preço global sem IVA, preço por lote e indicação do alvará. Não são admitidas propostas variantes nem propostas com condições divergentes do caderno de encargos.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• ICPS - Segurança Privada, Lda.

Publicações oficiais

• Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita - 2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Gruas
  Publicação: 27 outubro 2026
• Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
  Publicação: 27 outubro 2026
• Trabalhos de Manutenção das Instalações da DRAU nas Fontainhas, Vale da Amoreira
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de serviços em regime de avença para funções de técnico de natação
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios (VUCI)
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de mobiliário para o Refeitório Municipal e mobiliário de escritório
  Publicação: 23 outubro 2026
• Fornecimento e instalação de sistema de alarmes de intrusão para diversas escolas do concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de brindes para oferta no âmbito da Quinzena da Educação 2026 – Receção à Comunidade Educativa e aos Novos Alunos
  Publicação: 22 outubro 2026
• Prestação de Serviço para Pinturas de remarcações nos Campos Desportivos Exteriores da Escola Secundária da Moita.
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Moita

• Aquisição de serviços para a Regularização de Processos de Execuções Fiscais via Aplicação RPA/u@Cloud — 10 setembro 2026
• Contratação de animais, por lotes, para atividades taurinas a realizar nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 — 9 setembro 2026
• Prestação de serviços, em regime de avença, para apoio à unidade móvel de saúde, pelo período de 12 meses — 9 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Vigilância de Nadadores-Salvadores para as Piscinas Municipais Cobertas da Moita, para a época desportiva 2026/2027 — 4 setembro 2026
• Contratação de animais, por lotes, para atividades taurinas a realizar nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 — 4 setembro 2026
• Aquisição de areia lavada grossa destinada às Festas Tradicionais do Concelho — 3 setembro 2026

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• Prestação de serviços para Campanha de Compostagem no município de Santo Tirso — prazo até 4 novembro 2026
• Aquisição de serviços de avaliação mediática e digital para promoção de Portugal como destino turístico — prazo até 11 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 662 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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