Contratação de animais, por lotes, para atividades taurinas a realizar nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026

Montantes e números

Descrição

A contratação de animais, por lotes, para atividades taurinas nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026, com vigência do contrato de 11 a 20 de setembro de 2026. A descrição do objeto obedece à classificação CPV 98390000-3 (Outros serviços), e os concorrentes podem apresentar proposta para a totalidade dos lotes ou para cada lote, mas não para parte de um lote.

Lote 1 e Lote 2: o preço base do Lote 1 é de 20.580,00 euros e o do Lote 2 é de 29.550,00 euros, sendo o preço base total de 50.130,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. As quantidades e as características técnicas de cada lote estão definidas na parte II do Caderno de Encargos.

Obrigações do adjudicatário: além de cumprir o contrato e a sua proposta, deve recorrer aos meios humanos e materiais necessários, guardar sigilo sobre a informação do Município, cumprir as normas de segurança e controlo de acesso das instalações municipais e respeitar regras de ambiente, segurança e saúde no trabalho, incluindo a proibição de trabalho infantil e a limitação do trabalho extraordinário a 12 horas semanais por trabalhador. Deve ainda cumprir a Diretiva NIS2 e comunicar incidentes de segurança cibernética no prazo de 72 horas.

Critério de adjudicação e desempates: a adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, o primeiro critério é a apresentação de certificação SGA, o segundo é a detenção de certificação PME e o terceiro é o sorteio.

Pagamento e garantias: o pagamento é feito no prazo de 30 dias após receção da fatura, desde que os bens ou serviços estejem conformes. Não é exigida caução, podendo, porém, ser feita retenção de 10% dos pagamentos se a execução o justificar.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Dilário Manuel Nunes Cavaco
• Maria José Sengo Serviços agricolas Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

• Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita - 2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Gruas
  Publicação: 27 outubro 2026
• Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
  Publicação: 27 outubro 2026
• Trabalhos de Manutenção das Instalações da DRAU nas Fontainhas, Vale da Amoreira
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de serviços em regime de avença para funções de técnico de natação
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios (VUCI)
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de mobiliário para o Refeitório Municipal e mobiliário de escritório
  Publicação: 23 outubro 2026
• Fornecimento e instalação de sistema de alarmes de intrusão para diversas escolas do concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de brindes para oferta no âmbito da Quinzena da Educação 2026 – Receção à Comunidade Educativa e aos Novos Alunos
  Publicação: 22 outubro 2026
• Prestação de Serviço para Pinturas de remarcações nos Campos Desportivos Exteriores da Escola Secundária da Moita.
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Moita

• Prestação de serviços, em regime de avença, para apoio à unidade móvel de saúde, pelo período de 12 meses — 9 setembro 2026
• Aquisição de serviços de vigilância para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e para a XXXI FECI - Feira Comercial e… — 9 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Vigilância de Nadadores-Salvadores para as Piscinas Municipais Cobertas da Moita, para a época desportiva 2026/2027 — 4 setembro 2026
• Aquisição de areia lavada grossa destinada às Festas Tradicionais do Concelho — 3 setembro 2026
• Aquisição de Andaimes — 2 setembro 2026
• Construção de Passadeiras Sobrelevadas no Concelho da Moita — 2 setembro 2026

Concursos abertos semelhantes

• CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS… — prazo até 7 novembro 2026
• Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens… — prazo até 5 novembro 2026
• Gestão do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal do Vale do Douro-Norte — prazo até 4 novembro 2026
• SUBCONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO E DE INTERFACE DAS ESTAÇÕES ESTÁDIO DO DRAGÃO E BOTI… — prazo até 20 novembro 2026
• 01/SQF/2022 » Sistema de Qualificação de Fornecedores por tipologia de Obras e Serviços na rede de distribuiç… — prazo até 31 dezembro 2026
• 13/SQF/2010 » Postes de Betão e de Madeira — prazo até 31 dezembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 130 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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