Aquisição de Serviços de Vigilância de Nadadores-Salvadores para as Piscinas Municipais Cobertas da Moita, para a época desportiva 2026/2027

Montantes e números

Descrição

A vigilância de nadadores-salvadores nas Piscinas Municipais Cobertas da Moita, na época desportiva 2026/2027, decorrendo de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2027. O serviço divide-se em dois lotes: Lote 1, Piscina Municipal de Alhos Vedros, com preço base de 13.696,00 €; e Lote 2, Piscina Municipal da Moita, com preço base de 18.864,00 €. Os concorrentes podem concorrer a um lote, a ambos, ou a todos, mas devem apresentar propostas diferenciadas para cada lote.

O preço base global é de 32.560,00 €, sem IVA, sendo o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações. O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura, com verificação da conformidade dos serviços prestados.

A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e uma proposta de preço indicando o preço por hora e o preço global por lote, sem IVA. Não são admitidas propostas variantes, e as propostas não são objeto de negociação.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, desempatam, por ordem, a apresentação de certificação SGA, a condição de PME certificada e, por último, sorteio.

O adjudicatário fica obrigado a cumprir o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, a diretiva NIS2 em matéria de cibersegurança, com comunicação de incidentes no prazo de 72 horas, e os requisitos de ambiente, segurança e saúde no trabalho, incluindo a proibição de trabalho infantil, o limite de 12 horas semanais de trabalho extraordinário por trabalhador e o respeito pelo salário mínimo nacional. As penalidades contratuais são calculadas pela fórmula P = V × A / número de dias do contrato, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato, consoante o caso.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita - 2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Gruas
  Publicação: 27 outubro 2026
• Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
  Publicação: 27 outubro 2026
• Trabalhos de Manutenção das Instalações da DRAU nas Fontainhas, Vale da Amoreira
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de serviços em regime de avença para funções de técnico de natação
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios (VUCI)
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de mobiliário para o Refeitório Municipal e mobiliário de escritório
  Publicação: 23 outubro 2026
• Fornecimento e instalação de sistema de alarmes de intrusão para diversas escolas do concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de brindes para oferta no âmbito da Quinzena da Educação 2026 – Receção à Comunidade Educativa e aos Novos Alunos
  Publicação: 22 outubro 2026
• Prestação de Serviço para Pinturas de remarcações nos Campos Desportivos Exteriores da Escola Secundária da Moita.
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Moita

• Contratação de animais, por lotes, para atividades taurinas a realizar nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 — 9 setembro 2026
• Prestação de serviços, em regime de avença, para apoio à unidade móvel de saúde, pelo período de 12 meses — 9 setembro 2026
• Aquisição de serviços de vigilância para as Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e para a XXXI FECI - Feira Comercial e… — 9 setembro 2026
• Contratação de animais, por lotes, para atividades taurinas a realizar nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 — 4 setembro 2026
• Aquisição de areia lavada grossa destinada às Festas Tradicionais do Concelho — 3 setembro 2026
• Aquisição de Andaimes — 2 setembro 2026

Concursos abertos semelhantes

• SUBCONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO E DE INTERFACE DAS ESTAÇÕES ESTÁDIO DO DRAGÃO E BOTI… — prazo até 20 novembro 2026
• CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS… — prazo até 7 novembro 2026
• Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens… — prazo até 5 novembro 2026
• Gestão do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal do Vale do Douro-Norte — prazo até 4 novembro 2026
• Aquisição de serviços de manutenção e suporte do licenciamento de Software SAP — prazo até 26 novembro 2026
• Fornecimento de fórmulas nutricionais artificial e sua distribuição e adminsitração de nutrição — prazo até 26 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 560 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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