Aquisição de Leite Escolar 2026 2027
Referência 15609217 · Município da Moita
Adjudicado a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda por 66 312 €. Fornecimento de leite escolar para o concelho da Moita entre 2026 e junho de 2027, com preço base de 66.312,00 € s/IVA, critério do preço mais baixo e prazo de 292 dias.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público tem por objeto o fornecimento de leite escolar para o Município da Moita, para o período letivo de 2026/2027, com entrega no concelho da Moita, de acordo com as características técnicas definidas no caderno de encargos. O contrato vigora desde a assinatura até final de junho de 2027, com prazo de execução de 292 dias.
O preço base do procedimento é de 66.312,00 € (sem IVA), não existem lotes e o contrato não é renovável. A proposta deve incluir uma lista de preços unitários por tipo de leite e o preço global do fornecimento, sem IVA.
Cada proposta deve indicar os valores nutricionais por 200 ml de leite (hidratos de carbono, lípidos, calorias, entre outros), a percentagem de todos os aditivos, substâncias e ingredientes do leite escolar, e os documentos comprovativos da composição das embalagens. É ainda exigida declaração de implementação do sistema HACCP e documento comprovativo do licenciamento da atividade.
A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, em modalidade monofator. Em caso de empate, aplica-se como primeiro critério de desempate a certificação SGA (ISO 14001), seguido da condição de PME e, por fim, sorteio.
O caderno de encargos prevê ainda obrigações de cibersegurança (diretiva NIS2), com comunicação de incidentes no prazo de 72 horas, e penalidades contratuais calculadas por dias de atraso, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda | 66 312 € | 9 setembro 2026 |
Concorrentes
- Lactogal Produtos Alimentares, SA
- Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15609217 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 66 312 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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