Aquisição de um Piloto corta - relvas robot para o Complexo Municipal de Atletismo

Montantes e números

Descrição

A aquisição de um piloto corta-relvas robot destinado ao Complexo Municipal de Atletismo, de acordo com as características técnicas definidas no caderno de encargos, enquadrado na classificação CPV 16160000-4 (equipamento diverso de jardinagem). Trata-se de um ajuste direto, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.

O preço base é de 6.100,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações do contrato. Foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, cujas informações contribuíram para a fixação desse preço base.

O contrato mantém-se em vigor desde a sua assinatura, até ao prazo máximo de 30 dias. O adjudicatário deve entregar os bens com as características, especificações e requisitos técnicos previstos no caderno de encargos, em condições de utilização para os fins a que se destinam, sendo responsável por defeitos ou discrepâncias existentes no momento da entrega. A entidade adjudicante procede à verificação quantitativa e qualitativa e pode aceitar ou rejeitar os bens, com possibilidade de substituição a cargo do fornecedor.

Aplicam-se penalidades contratuais por incumprimento, calculadas segundo a fórmula P = V x A / n.º dias do contrato, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato. Existe ainda uma cláusula de cumprimento da Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555, com obrigações de gestão de riscos cibernéticos, comunicação de incidentes em 72 horas e extensão das exigências aos subcontratantes.

Quanto à proposta, deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos (anexo I ao convite), com preço unitário e preço global sem IVA. Para habilitação do adjudicatário, exige-se declaração de não inclusão nas situações do artigo 55.º do CCP, comprovativo de submissão do Registo Central de Beneficiário Efetivo, documento de início de atividade ou certidão do registo comercial, e indicação de interlocutor responsável pelo contrato. Os concorrentes ficam obrigados a manter as propostas durante 90 dias após o termo do prazo de apresentação. Não é exigida caução, podendo haver retenção de 10% dos pagamentos.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Greenews - Consultadoria e Formação, Lda

Publicações oficiais

• Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita - 2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Gruas
  Publicação: 27 outubro 2026
• Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
  Publicação: 27 outubro 2026
• Trabalhos de Manutenção das Instalações da DRAU nas Fontainhas, Vale da Amoreira
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de serviços em regime de avença para funções de técnico de natação
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios (VUCI)
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de mobiliário para o Refeitório Municipal e mobiliário de escritório
  Publicação: 23 outubro 2026
• Fornecimento e instalação de sistema de alarmes de intrusão para diversas escolas do concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de brindes para oferta no âmbito da Quinzena da Educação 2026 – Receção à Comunidade Educativa e aos Novos Alunos
  Publicação: 22 outubro 2026
• Prestação de Serviço para Pinturas de remarcações nos Campos Desportivos Exteriores da Escola Secundária da Moita.
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Moita

• Construção de Passadeiras Sobrelevadas no Concelho da Moita — 2 setembro 2026
• Substituição das Coberturas do Armazém Geral e dos Serviços Gerais Sitos na Rua da Classe Operária (Edifício da Ex-Socorquex) - Moita — 1 setembro 2026
• Aquisição de Merchandising Personalizado — 1 setembro 2026
• Aquisição de serviços de assistência médica para as Festas em Honra de Nossa Sra. da Boa Viagem 2026 — 31 agosto 2026
• Contratação de espetáculos musicais para o Palco da Avenida Marginal, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 — 31 agosto 2026
• Aquisição de sistema anti-furto e contagem de utilizadores para a Biblioteca Municipal da Moita — 31 agosto 2026

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• Aquisição de máquinas florestais — prazo até 6 novembro 2026
• Aquisição de serviços de seguros para 2027 — prazo até 8 novembro 2026
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• PRC/2026/159/DGA/CP - EMP329 - Empreitada de Execução da Reabilitação dos Filtros de Areia da ETAR do Coimbrã… — prazo até 5 novembro 2026
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• Locação de aparelhos de ventilação não invasiva e sistema de alto fluxo — prazo até 6 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 100 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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