Aquisição de serviços de assistência médica para as Festas em Honra de Nossa Sra. da Boa Viagem 2026
Referência 15563100 · Município da Moita
Adjudicado a NGO5, Unipessoal, Lda por 17 600 €. Assistência médica para as Festas de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 na Moita, de 12 a 20 de setembro de 2026, com preço base de 17.635,00 €, por consulta prévia.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de assistência médica durante as Festas em Honra de Nossa Sra. da Boa Viagem 2026, no concelho da Moita, com vigência de 12 a 20 de setembro de 2026. O serviço enquadra-se na classificação CPV 85140000-2 (Serviços de Saúde Diversos) e tem preço base de 17.635,00 €, sem IVA, que constitui o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações.
A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, o primeiro critério de desempate é a apresentação de certificação SGA (Sistemas de Gestão Ambiental), seguido da condição de PME e, por último, de sorteio.
Os concorrentes devem apresentar uma declaração de aceitação do caderno de encargos e uma proposta de preço global, sem IVA. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação, e as propostas ficam vinculadas por 90 dias.
As obrigações do adjudicatário incluem recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à prestação do serviço, cumprir o RGPD e manter sigilo sobre a informação a que tiver acesso. Deve ainda garantir o cumprimento de boas práticas em matéria de ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho e responsabilidade social, e respeitar as exigências da Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555, incluindo a comunicação de incidentes de cibersegurança no prazo de 72 horas.
O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção da fatura, com verificação prévia da conformidade dos serviços. Não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar. As penalidades por incumprimento são calculadas por fórmula sobre o valor do contrato e limitadas a 20% ou 30% desse valor, conforme o caso.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| NGO5, Unipessoal, Lda | 17 600 € | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- NG05 Unipessoal , Ldª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15563100 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 635 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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