Contratação de espetáculos musicais para o Palco da Avenida Marginal, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026
Referência 15559071 · Município da Moita
Adjudicado a RITMO OBRIGATÓRIO, Lda. por 177 020 €.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de espetáculos musicais para os dias 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 20 de setembro de 2026, no Palco da Avenida Marginal, na Moita, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem. A classificação CPV é 92312240-5, serviços prestados por artistas.
O preço base é de 177.020,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações. O contrato vigora de 12 de setembro de 2026 até ao fim do espetáculo de 20 de setembro de 2026.
O preço da proposta deve indicar o preço por espetáculo e o preço global, sem IVA. Os concorrentes apresentam uma declaração de exclusividade e aceitam sem reservas o caderno de encargos, não sendo admissíveis propostas variantes.
O adjudicatário obriga-se a cumprir o RGPD, a respeitar os códigos deontológicos aplicáveis, a não fazer publicidade sem autorização e a cumprir as normas de segurança e controlo de acesso das instalações municipais. Deve também cumprir as obrigações ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social previstas no caderno, e a Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555, comunicando incidentes de segurança cibernética no prazo de 72 horas.
O Município pode captar imagens e vídeo durante os concertos e difundi-las, e pode realizar transmissões de áudio e vídeo em circuito fechado. Não é exigida caução, mas pode haver retenção de 10% dos pagamentos. Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após receção da fatura, com verificação da conformidade das prestações.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RITMO OBRIGATÓRIO, Lda. | 177 020 € | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ritmo Obrigatório, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15559071 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 177 020 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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