Aquisição de sistema anti-furto e contagem de utilizadores para a Biblioteca Municipal da Moita

Montantes e números

Descrição

Aquisição de bens móveis para a Biblioteca Municipal da Moita: um sistema antifurto e de contagem de utilizadores, classificado no CPV 35121000-8 (sistemas de segurança). O procedimento é um ajuste direto com preço base de 10.632,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, que representa o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações do contrato. O contrato mantém-se em vigor desde a sua celebração até ao prazo máximo de 40 dias.

A proposta deve incluir a declaração de aceitação integral do caderno de encargos e uma proposta de preço com preços unitários e preço global, sem IVA, indicando a taxa aplicável. Não é admissível proposta variante. Os concorrentes podem juntar, se o tiverem, certificação do sistema de gestão da qualidade ISO 9001.

O bem deve ser entregue com as características, especificações e requisitos técnicos previstos no caderno de encargos e em condições de utilização para os fins a que se destina, sendo o adjudicatário responsável por qualquer defeito ou discrepância existente no momento da entrega. Após verificação quantitativa e qualitativa, o Município aceita ou rejeita os bens, podendo exigir substituições, alterações ou complementos à custa do fornecedor.

O adjudicatário deve cumprir a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) em matéria de cibersegurança, adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos sistemas de informação, comunicar incidentes de segurança no prazo máximo de 72 horas e apresentar relatórios de conformidade quando solicitados. Deve ainda cumprir as normas de segurança e controlo de acesso das instalações municipais, respeitar um dever de sigilo de 10 anos após o termo do contrato e observar requisitos ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social.

As penalidades por incumprimento são calculadas pela fórmula P = V x A / n.º dias do contrato, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato. Não é exigida caução, mas a entidade pode reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Fastdata, Lda

Publicações oficiais

• Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita - 2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Gruas
  Publicação: 27 outubro 2026
• Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
  Publicação: 27 outubro 2026
• Trabalhos de Manutenção das Instalações da DRAU nas Fontainhas, Vale da Amoreira
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de serviços em regime de avença para funções de técnico de natação
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios (VUCI)
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de mobiliário para o Refeitório Municipal e mobiliário de escritório
  Publicação: 23 outubro 2026
• Fornecimento e instalação de sistema de alarmes de intrusão para diversas escolas do concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de brindes para oferta no âmbito da Quinzena da Educação 2026 – Receção à Comunidade Educativa e aos Novos Alunos
  Publicação: 22 outubro 2026
• Prestação de Serviço para Pinturas de remarcações nos Campos Desportivos Exteriores da Escola Secundária da Moita.
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Moita

• Aquisição de um Piloto corta - relvas robot para o Complexo Municipal de Atletismo — 31 agosto 2026
• Aquisição de serviços de assistência médica para as Festas em Honra de Nossa Sra. da Boa Viagem 2026 — 31 agosto 2026
• Contratação de espetáculos musicais para o Palco da Avenida Marginal, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 — 31 agosto 2026
• Aquisição de serviços de som de linha, som para a Missa e Procissão e som para a 4.ª Corrida de Carrinhos de Rolamentos, para as Festas em… — 31 agosto 2026
• Aquisição de cabo para substituição nos furos de captação de água potável — 31 agosto 2026
• Aquisição de serviços para apresentação das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e realização da “Noite Branca” — 28 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 632 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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