Aquisição de serviços para apresentação das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e realização da “Noite Branca”

Montantes e números

Descrição

A apresentação das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 e a realização da «Noite Branca», no Município da Moita, decorrendo o evento a partir das 21:00 horas do dia 29 de agosto de 2026 até às 04:00 horas do dia 30 de agosto de 2026. O preço base é de 24.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o montante máximo a pagar pela execução de todas as prestações do contrato.

O caderno de encargos remete para uma classificação CPV 98390000-3 (Outros Serviços). Para além da duração do evento, o contrato impõe ao adjudicatário a obrigação de recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à perfeita execução das tarefas a seu cargo, e de cumprir as normas de segurança e controlo de acesso das instalações do Município.

Os critérios de execução impostos incluem o respeito pelas normas sociais, laborais, ambientais e de igualdade de género, a proibição de trabalho infantil e a limitação do trabalho extraordinário a 12 horas semanais por trabalhador. O adjudicatário fica também obrigado a cumprir a Diretiva NIS2 (UE 2022/2555), com comunicação de incidentes de cibersegurança no prazo de 72 horas.

O adjudicatário responde por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual e mantém sigilo sobre a informação do Município durante 10 anos após o termo do contrato. As penalidades por incumprimento são calculadas pela fórmula P = V x A / n.º dias do contrato, com limite de 20% ou 30% do valor do contrato.

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, o desempate faz-se pela apresentação de certificação SGA, depois pela condição de PME e, por último, por sorteio.

Não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 30 dias após receção da fatura e verificação da conformidade.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• João Diogo Lopes, Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

• Limpeza e Reparação de Valas Reais do Concelho da Moita - 2026
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de serviços para manutenção preventiva e corretiva de Gruas
  Publicação: 27 outubro 2026
• Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
  Publicação: 27 outubro 2026
• Trabalhos de Manutenção das Instalações da DRAU nas Fontainhas, Vale da Amoreira
  Publicação: 26 outubro 2026
• Prestação de serviços em regime de avença para funções de técnico de natação
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios (VUCI)
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de mobiliário para o Refeitório Municipal e mobiliário de escritório
  Publicação: 23 outubro 2026
• Fornecimento e instalação de sistema de alarmes de intrusão para diversas escolas do concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de brindes para oferta no âmbito da Quinzena da Educação 2026 – Receção à Comunidade Educativa e aos Novos Alunos
  Publicação: 22 outubro 2026
• Prestação de Serviço para Pinturas de remarcações nos Campos Desportivos Exteriores da Escola Secundária da Moita.
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Moita

• Aquisição de sistema anti-furto e contagem de utilizadores para a Biblioteca Municipal da Moita — 31 agosto 2026
• Aquisição de serviços de som de linha, som para a Missa e Procissão e som para a 4.ª Corrida de Carrinhos de Rolamentos, para as Festas em… — 31 agosto 2026
• Aquisição de cabo para substituição nos furos de captação de água potável — 31 agosto 2026
• Aquisição de 635 bilhetes para as Corridas de Toiros inseridas nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2026 — 27 agosto 2026
• Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027 — 27 agosto 2026
• Aquisição de serviços para a reparação da viatura RSU com a matricula 56-85-QS — 26 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• SUBCONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO E DE INTERFACE DAS ESTAÇÕES ESTÁDIO DO DRAGÃO E BOTI… — prazo até 20 novembro 2026
• CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS… — prazo até 7 novembro 2026
• Aquisição de Serviços de Colocação e Reparação de Tubagens/Canalizações, Serralharia, Execução de Engrenagens… — prazo até 5 novembro 2026
• Gestão do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal do Vale do Douro-Norte — prazo até 4 novembro 2026
• Aquisição de serviços de manutenção e suporte do licenciamento de Software SAP — prazo até 26 novembro 2026
• Fornecimento de fórmulas nutricionais artificial e sua distribuição e adminsitração de nutrição — prazo até 26 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 24 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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