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Encerrado Portugal

Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027

Referência 21743/2026 · Município da Moita

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 setembro 2026. Valor estimado: 595 435 €. Conservação e construção de pavimentos em cinco lotes do concelho da Moita, com blocos e lajetas de betão, calçada de vidraço e granito, lancis, marcas rodoviárias e pavimento tátil, incluindo redes de água e saneamento e parques urbanos.

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Montantes e números

595 435 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de conservação e construção de pavimentos no concelho da Moita, dividida em cinco lotes. O Lote 1 abrange as freguesias da Moita e a União de Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos; o Lote 2, a freguesia de Alhos Vedros; o Lote 3, a União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira; o Lote 4 respeita a intervenções decorrentes das redes de abastecimento de água e saneamento; e o Lote 5 abrange os parques urbanos e jardins. Os concorrentes podem apresentar proposta para os cinco lotes, sendo adjudicado um empreiteiro por lote.

Os trabalhos incluem a implantação topográfica, o levantamento e a reposição de pavimentos, o movimento de terras, a drenagem e o saneamento do solo, e a construção de pavimentos em blocos e lajetas de betão, lancis e guias de betão, calçada de vidraço branco, lancil de calcário, calçada em cubos de granito e pavimento tátil. Incluem ainda camadas de regularização betuminosa, bases de granulometria extensa, sinalização com marcas rodoviárias em tinta termoplástica refletora aplicada a 200 ºC, e, no Lote 4, a conduta de abastecimento de água com a respetiva lavagem e desinfeção.

Os trabalhos devem ser executados de acordo com as condições técnicas especiais do caderno de encargos, admitindo-se a utilização de materiais diferentes dos previstos apenas com autorização da fiscalização e sem aumento de preço. A reposição de pavimentos só se inicia após o aterro das valas estar compactado entre 95% e 100% pelo ensaio de Proctor normal.

Requisitos de habilitação: alvará de empreiteiro de obras públicas, nos termos da legislação aplicável, com as categorias e classes exigidas no programa do concurso.

Critério de adjudicação: definido no programa do concurso, por lote.

NO_DISPONIBLE

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21743/2026 27 agosto 2026
DRE 166 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 595 435 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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