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Adjudicado Portugal

Serviços de Fiscalização da Empreitada de Requalificação do Eixo Urbano entre a Travessa do Mercado e a Estação Ferroviária de Alhos Vedros

Referência 15527949 · Município da Moita

Adjudicado a RYB - Raise Your Business, LDA por 37 200 €. Fiscalização da obra de requalificação do eixo urbano entre a Travessa do Mercado e a Estação de Alhos Vedros, com coordenação de segurança e saúde e controlo de resíduos, por 300 dias e preço base de 55.000 €.

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Montantes e números

55 000 €
Valor estimado
37 200 €
Preço contratual

Descrição

A fiscalização da empreitada de requalificação do eixo urbano entre a Travessa do Mercado e a Estação Ferroviária de Alhos Vedros, cuja obra já se encontra em fase de contrato. O serviço abrange a assessoria geral à entidade adjudicante, o planeamento e coordenação geral da obra, o controlo da qualidade de execução dos trabalhos, a apresentação de documentos e relatórios para gestão financeira, a coordenação de segurança e saúde em obra e a verificação da execução do Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição. Os serviços são prestados no local da empreitada, em Alhos Vedros, e nas instalações do Município quando necessário.

O prazo da prestação é de 300 dias, com término até 30 dias após a receção provisória da obra, que se prevê, em caso de antecipação, ao fim de 270 dias. O início ocorre no prazo máximo de 10 dias após a consignação da obra, e as reuniões de coordenação com o Município são trimestrais, com relatórios mensais e relatório final.

O preço base é de 55.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para os 300 dias. Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos e proposta de preço, sendo o critério de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, o desempate faz-se pela apresentação de certificação SGA (ISO 14001), depois pela condição de PME e, por último, por sorteio.

Exige-se a indicação nominal da equipa de fiscalização, com currículos e comprovativos das habilitações legalmente exigidas, e a comprovação de que o Diretor de Fiscalização pertence ao quadro da empresa há pelo menos 2 anos. A qualificação profissional segue a Lei n.º 31/2009, alterada, e a coordenação de segurança e saúde segue o Decreto-Lei n.º 273/2003. Não é exigida caução, podendo haver retenção de 10% dos pagamentos.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
RYB - Raise Your Business, LDA 37 200 € 13 agosto 2026

Concorrentes

  • Sacramento Campos Projectos e Serviços, S.A.
  • PENGEST, S.A.
  • mech - consultores arquitectura e engenharia ldª
  • PPGOB - Gestao de Obras, Lda.
  • RYB Raise Your Business, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15527949 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 55 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
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