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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento de gás natural para o Complexo Desportivo de Atletismo da Moita, no âmbito do Acordo Quadro – CNCM-AQ/67/2023

Referência 15525532 · Município da Moita

Adjudicado a Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A. por 6 132 €. Fornecimento de gás natural durante 36 meses, ou até 8.100 € sem IVA, ao Complexo Municipal de Atletismo da Moita, ao preço unitário de 0,055 €/kWh sem IVA, adjudicado por ajuste direto.

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Montantes e números

8 100 €
Valor estimado
6 132 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de gás natural ao Complexo Municipal de Atletismo da Moita, na Avenida da Liberdade, n.º 3A, 2835 Baixa da Banheira, pelo período de 36 meses ou até perfazer o valor contratual de 8.100,00 € sem IVA. Trata-se de um ajuste direto ao abrigo do Acordo Quadro CNCM-AQ/67/2023 (Lote 1), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais, sendo o fornecimento feito através de rede mecânica de distribuição, com contagem mensal e leitura de registos de contagem disponibilizados à entidade adjudicante, no código de local de consumo PT1606000000002824KN.

O preço unitário da energia é de 0,055 €/kWh sem IVA, fixo durante a vigência do contrato, sendo o preço base de 8.100,00 € sem IVA. Além da tarifa de consumo, a entidade adjudicante paga as tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE (componente energia, termo fixo e termo de capacidade), a Taxa de Ocupação do Subsolo do Município, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural e outras taxas legalmente obrigatórias, que não estão sujeitas a concurso. Todas as despesas de carga, transporte e descarga até ao local de entrega são da responsabilidade do fornecedor.

As obrigações do fornecedor incluem o cumprimento dos parâmetros de qualidade de serviço definidos pela ERSE (Regulamento da Qualidade de Serviço e Regulamento das Relações Comerciais), a manutenção do preço proposto durante todo o contrato, a nomeação de um interlocutor responsável e a comunicação de qualquer circunstância que possa prejudicar a execução. Aplicam-se ainda regras de sigilo por 10 anos, requisitos ambientais e de responsabilidade social (incluindo proibição de trabalho infantil e cumprimento do salário mínimo nacional) e obrigações de cibersegurança decorrentes da Diretiva NIS2, com comunicação de incidentes no prazo de 72 horas.

Não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar. As sanções pecuniárias podem atingir 20% do preço contratual. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e a proposta de preço, com preço fixo da energia por kWh sem IVA, preço global sem IVA e indicação das tarifas e impostos aplicáveis. As propostas não são objeto de negociação, nem são admitidas variantes, e ficam vinculativas durante 90 dias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A. 6 132 € 20 agosto 2026

Concorrentes

  • GOLD ENERGY - COMERCIALIZADORA DE ENERGIA, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15525532 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 100 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
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