Aquisição de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para Alunos com Necessidades de Educativas Especificas – Ano Letivo 2026/2027
Referência 15614959 · Município de Marco de Canaveses
Adjudicado a AFECTUS LDA por 12 372 €. Transporte escolar especial, em 14 circuitos (lotes), para 48 alunos com necessidades educativas especiais do concelho do Marco de Canaveses e fora dele, entre 11 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato tem por objeto assegurar, durante o ano letivo 2026/2027, a realização de circuitos especiais de transporte escolar para 48 alunos com necessidades educativas especiais, em viagens de ida para os estabelecimentos de ensino indicados e de regresso aos locais de origem.
O procedimento divide-se em 14 lotes.
Os lotes 1 a 8 correspondem a circuitos com origem e destino no concelho do Marco de Canaveses: o Lote 1 (Agrupamento de Escolas n.º 1, 10 alunos), o Lote 2 (Agrupamento Carmen Miranda e Escola Secundária do Marco de Canaveses, 12 alunos), o Lote 3 (Centro de Apoio à Aprendizagem da Escola do 1.º CEB da Picota, 7 alunos), o Lote 4 (Agrupamento de Alpendorada, 9 alunos), o Lote 5 (Centro de Apoio à Aprendizagem da EB do Cruzeiro e Apadimp Penafiel, 1 aluno), o Lote 6 (Agrupamento de Sande, 2 alunos), o Lote 7 (aluna residente em Alpendorada, Várzea e Torrão, para a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, 1 aluna) e o Lote 8 (aluno residente em Santo Isidoro e Livração, para a mesma escola profissional, 1 aluno).
Os lotes 9 a 14 servem escolas fora do concelho: o Lote 9 (Agrupamento Eugénio de Andrade / Unidade de Referência do ensino bilingue para alunos surdos, 1 aluno), o Lote 10 (Agrupamento Joaquim Araújo, 4 alunos), o Lote 11 (Agrupamento Joaquim Araújo, 1 aluno), o Lote 12 (Agrupamento Vale de Ovil / Sala de Ensino Estruturado para alunos com espetro do autismo, 4 alunos), o Lote 13 (Agrupamento Lousada Este, Centro de Apoio à Aprendizagem, 4 alunos) e o Lote 14 (Agrupamento Serpa Pinto, Escola Básica de São Cristóvão, Centro de Apoio à Aprendizagem, 1 aluno).
Os preços base por lote, sem IVA, são de 32 000 €, 33 500 €, 10 000 €, 30 000 €, 10 000 €, 7 000 €, 5 700 €, 7 000 €, 13 200 €, 14 500 €, 6 100 €, 17 500 €, 21 400 € e 7 600 €, perfazendo um preço base global de 215 500 €. A adjudicação é feita por circuito, segundo o critério do preço mais baixo, sendo que, em caso de empate, o desempate se faz pelo concorrente que efetuou o transporte no ano letivo anterior ou, não o tendo feito, por sorteio.
Quanto à execução, o prazo decorre de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, prolongando-se até 16 de julho de 2027 para os lotes 7 e 8, referentes à escola profissional. Os veículos utilizados devem ser identificados nos termos da Lei n.º 13/2006 e do Despacho n.º 10009/2012. A subcontratação e a cessão da posição contratual só são admitidas com autorização prévia da entidade adjudicante. As propostas variantes não são admitidas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| AFECTUS LDA | 12 372 € | 14 agosto 2026 |
Concorrentes
- Afectus Lda
- J Vieira & M Sousa, LDA
- Táxis Fernando & Glória,Ldª
- Táxis Irmãos Saraiva, Lda
- Exemplo Matinal - Unipessoal, Lda.
- AJVS ESCAPES, LDA
- José Baptista de Sousa
- PRESTIGIOPROEZA - TAXI UNIPESSOAL, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15614959 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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