Aquisição de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para Alunos com Necessidades de Educativas Especificas – Ano Letivo 2026/2027
Referência 15614946 · Município de Marco de Canaveses
Adjudicado a Exemplo Matinal - Unipessoal, Lda. por 8 855 €. Transporte escolar especial, em viaturas, para 48 alunos com necessidades educativas especiais em 14 circuitos do concelho do Marco de Canaveses e fora dele, de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços de transporte rodoviário de passageiros para a realização de circuitos especiais que levam diariamente alunos com necessidades educativas especiais da sua residência aos respetivos estabelecimentos de ensino e os trazem de volta. São 48 alunos no total, distribuídos por 14 lotes: os lotes 1 a 8 servem escolas do concelho do Marco de Canaveses, e os lotes 9 a 14 servem escolas situadas fora da área geográfica do concelho.
Os lotes 1 a 14 incluem, respetivamente, circuitos para 10, 12, 7, 9, 1, 2, 1, 1, 1, 4, 1, 4, 4 e 1 alunos, com preços base sem IVA de 32 000,00 €, 33 500,00 €, 10 000,00 €, 30 000,00 €, 10 000,00 €, 7 000,00 €, 5 700,00 €, 7 000,00 €, 13 200,00 €, 14 500,00 €, 6 100,00 €, 17 500,00 €, 21 400,00 € e 7 600,00 €. O preço base global é de 215 500,00 € sem IVA, e a adjudicação é feita por lote e por circuito, segundo o critério do preço mais baixo.
A duração prevista do contrato é de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, prolongando-se até 16 de julho de 2027 para os lotes 7 e 8, relativos à Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Marco de Canaveses. O pagamento é feito a 30 dias após a receção de faturas, que devem mencionar o número de compromisso. A subcontratação e a cessão da posição contratual só são permitidas com autorização prévia da entidade adjudicante.
O prestador de serviços fica obrigado a assegurar a viagem de ida e de regresso dos alunos identificados pela entidade adjudicante, a guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso e a identificar os veículos utilizados nos circuitos especiais, nos termos da Lei n.º 13/2006 e do Despacho n.º 10009/2012. Em caso de incumprimento de prazos ou de especificações, aplica-se uma multa diária de 1% do valor da prestação, com limite acumulado de 20% do preço contratual. É também obrigatório o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Exemplo Matinal - Unipessoal, Lda. | 8 855 € | 14 agosto 2026 |
Concorrentes
- Exemplo Matinal - Unipessoal, Lda.
- J Vieira & M Sousa, LDA
- Táxis Fernando & Glória,Ldª
- Táxis Irmãos Saraiva, Lda
- AJVS ESCAPES, LDA
- José Baptista de Sousa
- PRESTIGIOPROEZA - TAXI UNIPESSOAL, LDA
- Afectus Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15614946 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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