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Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027- Aluno Necessidades Educativas Especiais - Circuito Biscainho/Almeirim

Referência 15579846 · Município de Coruche

Adjudicado a FERNANDA & JOAQUIM LADEIRA, LDA. por 15 085 €. Transporte escolar diário, de ida e volta, entre Biscainho (Coruche) e Almeirim, para um aluno com necessidades educativas especiais, com preço máximo de 0,453 € por quilómetro e valor máximo contratual de 15.084,91 € sem IVA.

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Montantes e números

15 085 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se a assegurar o transporte escolar de um aluno com necessidades educativas especiais, no ano letivo 2026/2027, entre o Biscainho, no concelho de Coruche, e Almeirim, e vice-versa. A prestação é paga por quilómetro efetivamente percorrido, e não por um valor fixo mensal.

O preço unitário não pode exceder 0,453 € por quilómetro, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O valor máximo contratual é de 15.084,91 €, também acrescido de IVA, e o contrato cessa se esse valor for atingido antes do fim do calendário escolar.

O contrato vigora durante o calendário escolar do ano letivo 2026/2027. A faturação é mensal, com pagamento em 60 dias após a receção da fatura, por transferência bancária ou cheque.

Os serviços devem ser executados de acordo com as especificações técnicas do Anexo A do Caderno de Encargos.

Quanto à habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., além da declaração de aceitação do Caderno de Encargos e da declaração de não inclusão nas situações impeditivas do artigo 55.º do CCP.

Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €. Não é admissível proposta variante, e a proposta não será objeto de negociação.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
FERNANDA & JOAQUIM LADEIRA, LDA. 15 085 € 10 agosto 2026

Concorrentes

  • Fernanda & Joaquim Ladeira, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15579846 4 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 085 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Coruche (Portugal).
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