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Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho - Coruche

Referência 21914/2026 · Município de Coruche

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 setembro 2026. Valor estimado: 287 425 €. Fiscalização técnica e coordenação de segurança da remodelação do Edifício dos Paços do Concelho de Coruche, durante 30 meses de obra mais 1 mês de conta final, com preço base de 287.424,56 € sem IVA.

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Montantes e números

287 425 €
Valor estimado

Descrição

A fiscalização e a coordenação de segurança da empreitada de remodelação do Edifício dos Paços do Concelho de Coruche, com execução no próprio edifício, podendo ainda ser prestados noutro local julgado conveniente pelo adjudicatário, desde que cumprido o objeto contratual.

O contrato vigora por 31 meses, correspondentes a 30 meses de execução da empreitada e 1 mês para a conta final, e cessa mais cedo se a empreitada terminar. O preço base é de 287.424,56 € sem IVA, com valor mensal máximo de 9.271,76 € sem IVA, pago mensalmente por meses de serviço efetivamente prestados, com faturas pagas a 60 dias.

Os serviços devem ser executados de acordo com as especificações técnicas do Anexo A do Caderno de Encargos, que não foi disponibilizado nos documentos recebidos.

Há penalidades de até 5% do valor da adjudicação por incumprimento de datas e prazos, e de até 10% em caso de resolução por incumprimento do fornecedor. Quando aplicável, é obrigatório cumprir o artigo 419.º-A do CCP quanto aos trabalhadores afetos.

A adjudicação é feita apenas pelo critério do preço. Exige-se a qualificação do pessoal que executa o contrato, indicada na proposta. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21914/2026 31 agosto 2026
DRE 168 —
TED 597958-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 26 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 287 425 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Coruche (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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