Prestação de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho

Montantes e números

Descrição

O Município de Coruche pretende contratar serviços externos de segurança e saúde no trabalho para os seus trabalhadores, em instalações municipais e noutros locais onde o adjudicatário garanta as condições necessárias à execução. Os serviços incluem exames de saúde de admissão, periódicos ou ocasionais, serviços de segurança no trabalho e serviços de controlo de alcoolemia.

Os serviços de saúde no trabalho são pagos por exame de saúde à unidade, com preço unitário máximo de 31,00 € sem IVA. Os serviços de segurança no trabalho são pagos por edifício e por ano, conforme o número de trabalhadores afetos e a área: 70,00 € para edifícios com menos de 20 trabalhadores e área inferior a 500 m², 90,00 € para menos de 20 trabalhadores e área igual ou superior a 500 m², e 110,00 € para 20 ou mais trabalhadores, sempre acrescidos de IVA quando aplicável.

O controlo de alcoolemia tem três tipologias: análise do teor alcoólico por medição do ar expirado (20,00 €), emissão de declaração de aptidão ou inaptidão (9,50 €) e análise sanguínea de contraprova (14,00 €), também sem IVA.

O preço base do procedimento é de 19.982,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, e o valor máximo contratual corresponde a esse preço base. O contrato tem a duração de 365 dias, contados da publicação no portal BASE, e cessa antes se for atingido o valor máximo. Os pagamentos são efetuados no prazo de 60 dias após a receção das faturas, emitidas no fim de cada mês com base nos serviços efetivamente prestados. Pelo incumprimento de datas e prazos, a penalização pode ir até 5% do valor da adjudicação, e em caso de resolução por incumprimento até 10%.

Quanto à habilitação, a proposta deve respeitar as especificações técnicas do Caderno de Encargos e não é admissível proposta variante. Não é exigida caução por o preço contratual ser inferior a 500.000 €. O adjudicatário deve apresentar, após a notificação da adjudicação, despacho de autorização da ACT para serviços externos de segurança no trabalho e despacho de autorização da DGS para serviços externos de saúde no trabalho, abrangendo as atividades de risco elevado indicadas no Convite, bem como a identificação da equipa técnica, com curriculum vitae, e a equipa de médicos do trabalho, nos termos do Convite. A proposta não será objeto de negociação.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• SOS - Centro de Saúde Ocupacional Sorraia, Lda

Publicações oficiais

• Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, em regime de avença
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de Viatura Comercial Ligeira de Caixa Aberta
  Publicação: 7 outubro 2026
• Aquisição de serviços de limpeza e higienização das piscinas, estádio, pavilhão municipal e UCSPs de Coruche e do Couço
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Certificação Legal de Contas – Artigo 77º da Lei 73/2013 (Regime Financeiro das Autarquias Locais)
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Teatro Itinerante – Espetáculo Musical e Revisteiro, nas Freguesias do Concelho de Coruche
  Publicação: 29 setembro 2026
• Aquisição de Viatura Ligeira de Passageiros
  Publicação: 28 setembro 2026
• Aquisição de Viatura Comercial Ligeira
  Publicação: 28 setembro 2026
• Aquisição de serviços de produção e realização de espetáculo musical designado “David Antunes com participação de Emanuel Moura”
  Publicação: 24 setembro 2026
• “Aquisição de serviços de produção e realização de espetáculo musical com “Zé Amaro””
  Publicação: 22 setembro 2026
• Aquisição de Leite Escolar – Ano letivo 2026/2027
  Publicação: 18 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Coruche

• Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2026/2027 - Circuito do Couço — 10 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Transportes Escolares Circuitos Fajarda, Coruche, Azervadinha e Couço — 10 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Transportes Escolares – Sala de Ensino Estruturado – Alunos Fajarda, Coruche e Biscainho — 10 setembro 2026
• Aquisição de Refeições Escolares (Almoços, Lanches e Pequenos Almoços) – Ano Letivo 2026/2027 — 4 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027- Aluno Necessidades Educativas Especiais - Circuito Biscainho/Almeirim — 4 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho - Coruche — 31 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• Prestação de serviços de exames médicos em pneumologia, cardiologia, oncologia, gastrenterologia e áreas afins — prazo até 6 novembro 2026
• DAP 2026.0141 – Aquisição de serviços, de saúde no âmbito do Programa Cuida-te, para colocação de Psicólogos… — prazo até 8 novembro 2026
• Aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C (USF-C) no Catuja… — prazo até 26 outubro 2026
• Prestação de cuidados de saúde e gestão de Unidades de Saúde Familiar modelo C nos anos de 2026 a 2030 — prazo até 5 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 982 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Coruche (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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