Aquisição de serviços de transportes escolares

Montantes e números

Descrição

Aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos especiais, no concelho de Castro Daire, dividida em dois lotes independentes que podem ser adjudicados ao mesmo concorrente.

O Lote 1 corresponde ao Circuito Especial N.º 15, com preço base de 4 752,00 € sem IVA, para um total de 176 dias letivos. O Lote 2 corresponde ao Circuito Especial N.º 17, com preço base de 5 500,00 € sem IVA, para um total de 110 dias letivos. O preço base global do procedimento é de 10 252,00 € sem IVA.

Os serviços são prestados em Castro Daire, no distrito de Viseu, e o contrato é válido até ao final do ano letivo 2026/2027, sem previsão de renovação no anúncio, embora o caderno de encargos admita renovação por igual período, até ao limite legal, com manutenção das condições de preço e serviço.

As condições técnicas exigidas incluem o cumprimento do capítulo II da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, relativo ao exercício da atividade, e do capítulo III da mesma lei, sobre segurança no transporte, designadamente lotação, cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças homologados, tacógrafo, extintores, caixa de primeiros socorros e sinalização. A entidade adjudicante pode rescindir o contrato se houver incumprimento destas condições ou mais de duas reclamações por falta de cumprimento do caderno de encargos.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço mais baixo. Não é admissível a apresentação de propostas variantes. Considera-se preço anormalmente baixo o inferior a 50% do preço base.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de transportes escolares
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços de transportes escolares
  Publicação: 17 setembro 2026
• Aquisição de serviços de transportes escolares
  Publicação: 16 setembro 2026
• Aquisição de uma solução centralizada de segurança e serviço de suporte técnico
  Publicação: 3 setembro 2026
• Aquisição de serviços de Espetáculos dos Artistas Padre Guilherme, Némanus e Kura para a Fica 2026
  Publicação: 31 agosto 2026
• Locação de plataforma de gestão municipal de educação – SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem) – Descentralização de…
  Publicação: 14 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE CONDUTAS DE ÁGUAS RESIDUAIS
  Publicação: 31 julho 2026
• Reparação de Estradas e Caminhos - Curva da EM em Moinho Velho
  Publicação: 31 julho 2026
• PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA HABITACIONAL – Silvino Paiva Rodrigues
  Publicação: 30 julho 2026
• Fornecimento de Cimento ao saco de 25kg – 2500 unidades
  Publicação: 29 julho 2026

Anteriores e seguintes de Município de Castro Daire

• FORNECIMENTO DE MISTURA BETUMINOSA A FRIO (200 toneladas) — 29 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 27 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 252 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Castro Daire (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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