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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de transportes escolares

Referência 15633304 · Município de Castro Daire

Adjudicado a Taxid'aire,Lda por 3 168 €. Transporte escolar em circuito especial n.º 18 no concelho de Castro Daire, até ao fim do ano letivo 2026/2027, por 4 048,00 € para 176 dias letivos.

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Montantes e números

4 048 €
Valor estimado
3 168 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Aquisição de serviços de transporte escolar em circuito especial, mais concretamente o Circuito Especial n.º 18, cuja descrição detalhada consta de um ficheiro anexo ao caderno de encargos. O serviço é contratado para vigorar até ao final do ano letivo 2026/2027, podendo ser renovado por igual período, até ao limite legal, mantendo-se as condições de preço e de serviço.

O preço base é de 4 048,00 €, correspondente ao Circuito Especial n.º 18 para um total de 176 dias letivos. Os pagamentos são efetuados após a entrega das faturas, que só podem ser emitidas depois de vencida a obrigação a que se referem.

A entidade adjudicatária deve cumprir o capítulo II da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, relativo ao exercício da atividade, e o capítulo III da mesma lei, relativo à segurança no transporte, designadamente quanto à lotação, cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças homologados, portas e janelas, tacógrafo, extintores, caixa de primeiros socorros, sinalização em circulação, tomada e largada de passageiros e transporte de volumes. Deve também cumprir toda a legislação em vigor relativa à COVID-19 durante a prestação do serviço.

Em caso de interrupção do serviço por causa imputável ao adjudicatário, este indemniza a Câmara Municipal em 75% do preço correspondente ao período não executado. Se a interrupção ultrapassar 5 dias escolares consecutivos ou 15 dias intercalados, há lugar à rescisão do contrato e a indemnização passa a corresponder ao preço mensal do circuito, considerando o mês letivo de 22 dias. O adjudicatário não recebe pagamento pelos períodos em que não assegure a realização do circuito.

Não é admissível a apresentação de propostas variantes. O critério de adjudicação é o do mais baixo preço, e considera-se preço anormalmente baixo a proposta inferior a 50% do preço base.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Taxid'aire,Lda 3 168 € 1 8 setembro 2026

Concorrentes

  • Taxid'Aire, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15633304 17 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 048 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Castro Daire (Portugal).
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