Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027
Referência 17990/2026 · BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 agosto 2026. Valor estimado: 1 354 605 €. Confeção, fornecimento e transporte de refeições escolares em Braga, em sete lotes, para o ano letivo 2026/2027, com possibilidade de refeições para adultos em atividades escolares, a ser executados durante 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
Contratam-se serviços de confeção, fornecimento e transporte de refeições destinadas aos utilizadores dos estabelecimentos escolares indicados no Anexo A ao Caderno de Encargos, todos situados no concelho de Braga. As refeições devem ser confecionadas diariamente e entregues nos locais de consumo em condições de qualidade, higiene e segurança alimentar, nos horários definidos para cada estabelecimento. Acessoriamente, e quando solicitado, podem ser fornecidas refeições destinadas a adultos no âmbito de atividades relacionadas com o serviço de refeições escolares.
O procedimento está dividido em sete lotes, de A a G, com preços base de 224.311,24 €, 215.689,59 €, 91.704,38 €, 263.743,92 €, 300.044,00 €, 195.740,55 € e 63.370,83 €, perfazendo um preço base global de 1.354.604,51 €, sem IVA. Cada concorrente pode apresentar proposta para até sete lotes, podendo ser-lhe adjudicados no máximo cinco.
O contrato tem a duração de 12 meses, com início previsível em setembro de 2026, e é estimado em 177 dias de funcionamento nos estabelecimentos sem respostas de apoio à família e 233 dias nos que têm essas respostas. O preço unitário máximo é de 2,57 € por refeição escolar e de 4,26 € por refeição de adultos, acrescidos de IVA, e o pagamento incide apenas sobre as refeições efetivamente solicitadas e fornecidas. Exige-se a apresentação de ementas mensais para validação prévia pela entidade adjudicante e a designação de um interlocutor responsável pela execução contratual.
O critério de adjudicação é o preço. A caução corresponde a 2% do preço contratual.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17990/2026 | 14 julho 2026 |
| DRE | 134 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 354 605 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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