Aquisição de Quiosques Pré-fabricados Desmontáveis
Referência 15190760 · Câmara Municipal de Santana
Adjudicado a MICROCUBO - INOVAÇÃO E DESIGN, LDA por 108 558 €. Fornecimento e entrega, até final da primeira semana de agosto de 2026, no Armazém Municipal de Santana, de quiosques pré-fabricados desmontáveis, com garantia técnica, por preço base de 108 692,30 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento de consulta prévia tem por objeto o fornecimento de quiosques pré-fabricados desmontáveis ao Município de Santana. Os bens devem ser entregues no Armazém Municipal, na Estrada do Parque Empresarial de Santana, ou noutro local a designar pelo Município, até final da primeira semana de agosto de 2026, com a entrega a iniciar-se com a devida celeridade após a assinatura do contrato.
O fornecedor deve entregar os bens conforme as especificações da Parte II do Caderno de Encargos, acompanhados de toda a documentação técnica em língua portuguesa necessária à utilização e funcionamento, assegurando ainda a garantia técnica pelo prazo constante da proposta, contra defeitos ou discrepâncias, incluindo substituição de bens em falta ou defeituosos, transporte e deslocação ao local de entrega. Todas as despesas de transporte, documentação, descarga e entrega ficam a cargo do fornecedor.
O Município procede a inspeção quantitativa e qualitativa na entrega e, em caso de defeitos ou discrepâncias, comunica-os no prazo máximo de cinco dias úteis, devendo o fornecedor corrigir a expensas suas no prazo que for fixado. A transferência da posse e da propriedade só ocorre após comprovada a total operacionalidade dos bens.
O preço base é de 108 692,30 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. O pagamento é feito após a receção da fatura, no prazo mínimo de 30 dias, por transferência bancária, podendo haver adiantamentos por conta de prestações mediante pedido fundamentado.
Em caso de atraso na entrega, aplica-se uma penalidade de 1% por cada dia de atraso sobre o valor dos bens em falta, até ao máximo de 20% do valor contratual, podendo esse limite elevar-se a 30% se a Câmara decidir não resolver o contrato por grave dano para o interesse público.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo o preço total o único aspeto avaliado, em função do preço base fixado. O concorrente deve apresentar proposta de preço total sem IVA, indicando que o IVA acresce à taxa legal em vigor.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| MICROCUBO - INOVAÇÃO E DESIGN, LDA | 108 558 € | 18 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15190760 | 23 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 108 692 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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