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Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

Referência 13707/2026 · Escola Básica e Secundária da Calheta

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 junho 2026. Valor estimado: 412 271 €. Aquisição de manuais escolares digitais para os alunos do 5.º ao 12.º ano, com plataforma LMS, licenças MDM e SASE, e tablets e portáteis, em 8 lotes e para entrega na Calheta, Madeira.

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Montantes e números

412 271 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de manuais escolares digitais para os alunos do 5.º ao 12.º ano de escolaridade da Escola Básica e Secundária com Pré-escolar da Calheta, para o ano letivo 2026/2027. A aquisição inclui uma plataforma LMS com conteúdos e recursos educativos, licenças de acesso aos manuais em formato digital, licenças da plataforma MDM para gestão centralizada dos equipamentos, licenças para Firewall Cloud (SASE) e equipamentos: tablets com capa de proteção para o 5.º ano e portáteis com bolsa de proteção para o 10.º ano.

Os concorrentes podem apresentar propostas para um ou mais lotes, ou para a totalidade deles, mas não para parte de um lote. O contrato é organizado em oito lotes: Lote 1 (5.º ano), com tablets, capa de proteção, LMS, manuais e licenças MDM, no valor base de 75.200,00 €; Lote 2 (6.º ano), 31.702,37 €; Lote 3 (7.º ano), 39.460,00 €; Lote 4 (8.º ano), 39.117,00 €; Lote 5 (9.º ano), 42.592,55 €; Lote 6 (10.º ano), com portáteis e bolsa de proteção, 127.894,80 €; Lote 7 (11.º ano), 27.015,84 €; Lote 8 (12.º ano), 29.288,28 €. O preço base global é de 412.270,84 €, sem IVA.

As quantidades indicadas são estimativas sem caráter vinculativo.

As obrigações do adjudicatário incluem o registo dos equipamentos (Zero Touch) nas plataformas MDM, a criação de turmas no LMS e a associação dos docentes, a vinculação à conta O365 do tenant da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Single Sign-On para cada aluno), apoio e consultoria personalizada nas plataformas MDM e Firewall Cloud, e uma linha de apoio dedicada por e-mail e telefone. Deve ainda disponibilizar acesso a manuais de anos anteriores nas disciplinas sujeitas a provas e exames do 3.º ciclo e do secundário (9.º, 11.º e 12.º anos), bem como a alunos repetentes ou com disciplinas em atraso do ensino secundário.

Os bens devem ser entregues na escola, na Calheta, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00, e a disponibilização deve ocorrer até 45 dias após a nota de encomenda. O contrato vigora desde a assinatura até 31 de dezembro de 2026, com prazo de execução de 200 dias. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após a entrega dos bens. Não há revisão de preços.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço mais baixo, por lote, sem fatores de ponderação adicionais. Para participar, os concorrentes devem apresentar fichas técnicas ou certificados que comprovem as características técnicas dos Anexos II a VIII do caderno de encargos. Não é exigida caução.

NO_DISPONIBLE

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13707/2026 27 maio 2026
DRE 102 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 412 271 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Escola Básica e Secundária da Calheta (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.