Aquisição de Apólices de Seguro
Referência 19454/2026 · Município de Alvito
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 agosto 2026. Valor estimado: 152 010 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, máquinas, multirriscos, frota automóvel e responsabilidade civil para o Município de Alvito, por 24 meses, com preço base de 152.009,55 euros.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de dez apólices de seguro para o Município de Alvito, que cobrem os trabalhadores e autarcas (acidentes de trabalho, incluindo a modalidade IEFP), os bombeiros e os utentes das infraestruturas desportivas e recreativas municipais, os participantes em atividades temporárias de desporto, cultura e recreio, além dos ramos de máquinas casco, multirriscos, frota automóvel e responsabilidade civil de exploração. Os concorrentes têm de apresentar proposta para a totalidade das apólices, sob pena de exclusão.
O seguro de acidentes de trabalho abrange todos os trabalhadores efetivos ou eventuais, incluindo os autarcas em regime de permanência, com cobertura nos termos do Decreto-Lei n.º 503/99, com as indemnizações por incapacidade calculadas em função do salário líquido e o pagamento de pensões e de subsídio por morte. Ficam também cobertos os riscos de deslocação ao estrangeiro por períodos inferiores a 30 dias e o teletrabalho na residência do trabalhador.
O preço base é de 152.009,55 euros, correspondente ao valor máximo do prémio total para 24 meses de vigência. As apólices vigoram por 12 meses a contar da outorga, podendo prorrogar-se por mais 12 meses, até ao máximo de dois anos, por acordo entre as partes. As taxas e prémios não podem ser alterados por iniciativa do adjudicatário, salvo por disposição legal, norma da ASF ou agravamento particular do risco, e os prémios são atualizados segundo a variação dos capitais e das massas salariais seguras.
O adjudicatário deve enviar informação trimestral por ramo sobre sinistros, incluindo, nos acidentes de trabalho, data, causa, valores indemnizados e aprovisionados, dias de baixa e graus de incapacidade. Deve também aceitar, em regime de exclusividade, o corretor de seguros designado pelo Município, que acompanha a implementação e a gestão das apólices, incluindo sinistros e cobrança de prémios.
Os critérios de adjudicação assentam exclusivamente no preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19454/2026 | 29 julho 2026 |
| DRE | 145 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 152 010 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alvito (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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