Aquisição de Serviços no Âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, Componente de Apoio à Família, Atividades de Animação e Apoio à Família e Outras Atividades Educativas, Ano letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

Contratação de serviços de Atividades de Enriquecimento Curricular, Componente de Apoio à Família, Atividades de Animação e Apoio à Família e outras atividades educativas para o ano letivo 2026/2027, a prestar nas instalações do Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito ou noutras instalações indicadas pela Câmara Municipal de Alvito, com preço base de 62.760,00 € sem IVA.

O contrato mantém-se em vigor durante o ano letivo, até 30 de junho de 2027. O prestador deve disponibilizar todos os recursos humanos, técnicos e materiais necessários, com qualificação e experiência adequadas, e cumprir a legislação aplicável em matéria de segurança, acessibilidade, proteção de dados, saúde e segurança no trabalho.

O pagamento é feito em 10 meses: as faturas são emitidas por serviço até ao dia 15 do mês a que dizem respeito as atividades e pagas até ao dia 8 do mês seguinte. As faturas devem ser eletrónicas, nos termos do artigo 299.º-B do CCP.

Os trabalhadores afetos ao serviço com prazo superior a um ano prestam atividade em regime de contrato sem termo; os de prazo igual ou inferior a um ano podem ser contratados a termo, por período não inferior ao prazo da prestação. O prestador deve ainda apresentar prova de seguros de acidentes de trabalho e garantir condições de segurança e saúde no trabalho, e não pode subcontratar sem autorização prévia.

O adjudicatário deve garantir boas práticas ambientais, incluindo proteção do ar, da água e do solo, redução de ruído, resíduos e consumo energético, e o correto encaminhamento de eventuais resíduos.

A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o único fator o preço. Não é exigida caução e não são admitidas propostas variantes.

Adjudicações

Concorrentes

• Associação Tempos Brilhantes

Publicações oficiais

• Empreitada de Requalificação da Rua 25 de Abril (troço entre a Rua José Dias Coelho e a Passagem Desnivelada), Vila Nova da Baronia
  Publicação: 5 novembro 2026
• Empreitada de Execução de Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações nas Grutas do Rossio de Alvito
  Publicação: 4 novembro 2026
• Aquisição de serviços de fiscalização, coordenação de segurança e ambiente
  Publicação: 3 novembro 2026
• Procedimento n.º AD 37/2026 - Espetáculo Musical com Miguel Gameiro & Polo Norte - Feira dos Santos e Frutos Secos - 2026
  Publicação: 29 outubro 2026
• Implementação de Verticais no Município de Alvito para integração na Plataforma de Gestão de Dados Urbanos – PGU da CIMBAL
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de Combustíveis Rodoviários
  Publicação: 22 outubro 2026
• Aquisição de serviços de Revisor Oficial de Contas 2026-2027
  Publicação: 21 outubro 2026
• Requalificação de Revestimento Superficial da Estrada Municipal EM 524, Alvito
  Publicação: 29 setembro 2026
• Aquisição de Cadernos de Fichas de Atividades para alunos do 1º, 2º e 3º Ciclos do Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito e alunos do…
  Publicação: 24 setembro 2026
• Aquisição de espetáculo musical com "Os Quatro e Meia" - Feira dos Santos e Frutos Secos em Alvito - 2026
  Publicação: 17 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Alvito

• Aquisição de energia elétrica em regime de baixa tensão especial (BTE) — 15 setembro 2026
• Aquisição de unidade modular pré-fabricada para os serviços de veterinária da Câmara Municipal de Alvito — 14 setembro 2026
• Implementação de Verticais no Município de Alvito para integração na Plataforma de Gestão de Dados Urbanos – PGU da CIMBAL — 9 setembro 2026
• Aquisição de Apólices de Seguro — 28 agosto 2026
• Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito — 25 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços de formação, para a conceção, desenvolvimento, implementação, e avaliação de um Program… — prazo até 10 dezembro 2026
• Aquisição de serviços de desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino b… — prazo até 23 novembro 2026
• DAQV 2026/1638 - Sensibilização Biorresíduos — prazo até 25 novembro 2026
• Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de serviços de formador para o curso de Língua Portuguesa, na… — prazo até 16 novembro 2028
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO- AÇÃO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO N.º COMPETE2030-2025-7, SIQRH - FORMAÇÃO-AÇÃO — prazo até 20 novembro 2026
• Aquisição de serviços de formação profissional certificada em diversas áreas para os trabalhadores da EPAL e… — prazo até 27 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 62 760 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Alvito (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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