Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito
Entidade adjudicante: Município de Alvito
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 setembro 2026. Valor estimado: 220 788 €. Eficiência energética no Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito: 4 meses de execução, com lotes e critérios de adjudicação a verificar nas peças.
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Descrição
Empreitada de obras públicas para implementar medidas de eficiência energética no Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito, com prazo máximo de execução de quatro meses a contar do início dos trabalhos, que só começam após a conclusão da consignação ou a aprovação do plano de segurança e saúde, consoante a data que for posterior.
O empreiteiro fica responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os de montagem e desmontagem do estaleiro, acessos, serventias e proteção de terceiros, bem como pela elaboração do plano de segurança e saúde em obra com base no projeto de segurança fornecido pelo dono da obra, e pela gestão de resíduos de construção e demolição.
Para efeitos de planeamento, o dono da obra pode apresentar um plano final de consignação no prazo de dez dias após a celebração do contrato, e o empreiteiro deve apresentar um plano de trabalhos ajustado e o respetivo plano de pagamentos no prazo de cinco dias após essa notificação.
O contrato fica sujeito a revisão de preços, a regime de caução e a reforço de caução, e prevê multas por violação dos prazos contratuais e prorrogação de prazo para trabalhos complementares que afetem o plano de trabalhos.
Os concorrentes devem apresentar, na fase de habilitação, os documentos previstos no programa do procedimento, incluindo caução, e a proposta é avaliada segundo o critério de adjudicação definido no mesmo programa, com possibilidade de análise de preços anormalmente baixos.
Publicações oficiais
- BASE · 21485/2026 · 25 agosto 2026
- DRE · 164
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 220 788 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alvito (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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