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Encerrado Portugal

Prestação de serviços para a utilização de canais de pagamento

Referência 23383/2026 · Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 outubro 2026. Valor estimado: 549 000 €. Pagamento de faturas e taxas dos SMAS de Almada por cartões e canais digitais e presenciais, em serviço de gestão de cobrança por entidades externas, com um preço base de 549.000 euros, sem IVA, durante 36 meses.

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Montantes e números

549 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar, por entidade externa, a gestão de cobrança dos SMAS de Almada, designadamente nos canais de recebimentos digitais e nos canais de recebimento presenciais, para pagamento dos clientes do serviço de água e saneamento. O prazo de execução é de 36 meses, com início em 1 de janeiro de 2027 e termo em 31 de dezembro de 2029, sem previsão de renovações. O procedimento não é dividido em lotes, por entender a entidade adjudicante que a separação da prestação causa graves inconvenientes. O preço base é de 549.000,00 euros, sem IVA, que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações.

As prestações principais do prestador de serviços são assegurar os serviços de gestão de cobrança por entidades externas nos canais digitais e presenciais, cumprir os prazos e a legislação aplicável, adequar o resultado dos serviços e formar o pessoal de operação. O resultado dos serviços deve ser entregue conforme as características e especificações técnicas do Anexo A ao caderno de encargos, em perfeitas condições de cumprir os fins a que se destina, sendo o prestador responsável por qualquer defeito ou discrepância existente no momento da conclusão.

O adjudicatário deve manter em vigor todas as certificações, licenças e autorizações necessárias ao exercício da atividade, e deve contratar seguro para acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Está sujeito a dever de sigilo, que se mantém durante 10 anos após o termo do contrato.

O critério de adjudicação é o preço mais baixo, em modalidade monofator, não havendo negociação das propostas. É exigida caução de 5% do preço contratual. Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23383/2026 21 setembro 2026
DRE 183 —
TED 648488-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 549 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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