Aquisição de Apólices de Seguro
Referência 20317/2026 · Município de Alvito
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 152 010 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais de grupo (autarcas, bombeiros, utentes de instalações desportivas e de atividades temporárias), máquinas, multirriscos, frota automóvel e responsabilidade civil de exploração, para 24 meses, com preço base de 152.009,55 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição, diretamente a seguradoras, de dez apólices de seguro para o Município de Alvito, cuja gestão, sinistros e cobrança de prémios ficam a cargo do corretor designado pelo município. Os concorrentes têm de apresentar proposta para a totalidade das apólices, sob pena de exclusão.
As apólices são: seguro de acidentes de trabalho, seguro de acidentes de trabalho do IEFP, seguro de grupo de acidentes pessoais para autarcas e para bombeiros, seguro de grupo de acidentes pessoais para utentes das infraestruturas e instalações desportivas e recreativas municipais de uso público, seguro de grupo de acidentes pessoais para atividades temporárias (desporto, cultura e recreio), seguro de máquinas casco, seguro multirriscos, seguro de frota automóvel e seguro de responsabilidade civil de exploração.
O seguro de acidentes de trabalho abrange todos os trabalhadores efetivos ou eventuais do Município, incluindo autarcas em regime de permanência, com cobertura nos termos do Decreto-Lei n.º 503/99, na redação da Lei n.º 59/2008, e riscos de deslocação ao estrangeiro e de teletrabalho.
O preço base é de 152.009,55 euros, correspondente ao valor máximo do prémio total para um período de 24 meses. A vigência de cada apólice é de 12 meses, prorrogável por mais 12, até ao máximo de dois anos. As taxas e prémios não podem ser alterados por iniciativa do adjudicatário, salvo por disposição legal, norma da ASF ou particular agravamento do risco, e os prémios acompanham as variações dos capitais seguros e das massas salariais.
O adjudicatário fica obrigado a enviar informação trimestral sobre sinistros por ramo, incluindo, no acidente de trabalho, datas, causas, valores indemnizados e aprovisionados, dias de baixa e graus de incapacidade. Deve ainda aceitar em exclusividade o corretor designado pelo município e assegurar a sua remuneração conforme a tabela de comissionamento em vigor, sem alteração ao valor da proposta.
O critério de adjudicação é o preço. A proposta deve incluir a nota justificativa do preço total, com prémios anuais por apólice e, nos acidentes pessoais de autarcas e bombeiros e no ramo automóvel, prémios unitários por pessoa segura e por viatura, com as tarifas por cobertura e tipologia de veículo.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20317/2026 | 10 agosto 2026 |
| DRE | 153 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 152 010 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alvito (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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