ADM/1678/2025 - Aquisição de Serviços de comunicações móveis (voz e dados)

Montantes e números

Descrição

Contratação de serviços de comunicações móveis que abrangem voz nacional e internacional, mensagens curtas (SMS), mensagens multimédia (MMS), dados e roaming, incluindo a cedência dos respetivos cartões SIM sem fidelização. Os serviços destinam-se à Secretaria-Geral do Governo, aos Membros do Governo, ao FAMI e à MEDIALAB, para vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2026, com prestação e entrega na sede da SGG, no Campus XXI, em Lisboa.

Os serviços são organizados em quatro perfis de voz e dados: Premium (voz e dados ilimitados), Intermédio I (7000 minutos/SMS/MMS e 70 GB de dados), Intermédio II (5000 minutos/SMS/MMS e 50 GB de dados) e Básico (2000 minutos/SMS/MMS e 15 GB de dados). Existem ainda quatro perfis só de dados: Premium (dados ilimitados), Intermédio I (70 GB), Intermédio II (50 GB) e Básico (15 GB). As quantidades indicadas são meramente indicativas e não vinculam a entidade adjudicante ao consumo total.

Os preços unitários máximos mensais por cartão são de 6,00, 5,00, 4,00 e 3,00 euros para os perfis de voz e dados, e de 6,50, 3,50, 2,50 e 1,50 euros para os perfis de dados, acrescidos de IVA. O preço base total é de 120.000 euros mais IVA, sem revisão de preços e sem custos de instalação, implementação ou gestão. O serviço deve garantir um Centro de Atendimento Telefónico disponível 24 horas, tempo máximo de privação do serviço inferior a 8 horas por ano, tempo médio de privação inferior a 1 hora por ano e intervalo entre privações superior a 12 horas.

Os relatórios de consumo são bimensais, e a redução de preços decorre de alterações determinadas pela ANACOM. Os pagamentos são feitos mensalmente por transferência bancária, a 30 dias, através da plataforma FEAP. Não é exigida caução, e as penalidades por incumprimento variam entre 1‰ e 5‰ do valor da adjudicação. O adjudicatário deve apresentar a habilitação legal para fornecer redes e serviços móveis de voz e dados, emitida pela ICP-ANACOM.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.

Publicações oficiais

• Aquisição da subscrição da licença da plataforma OutSystems
  Publicação: 30 outubro 2026
• CP/3545/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car
  Publicação: 30 outubro 2026
• CP/3546/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car
  Publicação: 30 outubro 2026
• Aquisição de serviços de organização de evento em representação oficial do Governo português
  Publicação: 27 outubro 2026
• CP/3547/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de serviços de consultoria técnica especializada nos domínios do audiovisual e das telecomunicações
  Publicação: 22 outubro 2026
• Equipamentos informáticos
  Publicação: 20 outubro 2026
• AD/3055/2026 – Aquisição de serviços de jardinagem para arranjo e manutenção de espaços verdes para o edifício Campus XXI
  Publicação: 20 outubro 2026
• Equipamentos informáticos para a operacionalização do sistema EURODAC
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de serviços de suporte Microsoft para a Secretaria-Geral do Governo
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Governo

• Aquisição de bens diversos em regime de bolsa — 16 setembro 2026
• Aquisição de serviços de consultadoria jurídica na área direitos reais, com ligação ao direito administrativo — 16 setembro 2026
• Aquisição de serviços para elaboração de um projeto de alteração da legislação societária e comercial — 15 setembro 2026
• AD/2558/2026 Aquisição de licenciamento por subscrição do software ScreenConnect — 9 setembro 2026
• Aquisição de serviços jurídicos de apoio técnico especializado em contratação pública para o Sustentável 2030 — 8 setembro 2026
• Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF) — 7 setembro 2026

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• Acordo Quadro para aquisição de serviços de telecomunicações — prazo até 11 novembro 2026
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• 2326000215 - Aquisição da subscrição da plataforma de observabilidade Dynatrace, ou equivalente, e serviços c… — prazo até 5 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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