Aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF)

Montantes e números

Descrição

O desenvolvimento e a implementação de novas funcionalidades do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF), destinadas a permitir a integração com os novos sistemas europeus de larga escala (EES, VIS Revised, ETIAS, EURODAC e componentes da IO), bem como a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva das aplicações e infraestruturas associadas, com suporte on call 24/7. As prestações são indivisíveis e não são adjudicadas por lotes.

A execução decorre nas instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa, com possibilidade de algumas tarefas em regime remoto, mediante acordo prévio, e com recursos localizados em território nacional capazes de se deslocar às instalações em duas horas. A entidade destinatária é o Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna/Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

O contrato tem início estimado em 1 de outubro de 2026 e duração máxima de 42 meses: 36 meses para as prestações principais e até 6 meses para uma eventual fase de handover, em bolsa de horas, apenas se houver substituição do cocontratante.

O preço base é de 2.939.402,74 EUR, sem IVA, sendo 2.860.994,74 EUR para desenvolvimento e manutenção e 78.408 EUR para handover.

A execução exige que a equipa técnica seja detentora de credenciação de segurança individual para os graus «EU SECRET» e «Nacional SECRET», emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança. As especificações técnicas detalhadas têm grau de classificação CONFIDENCIAL e o acesso é restrito a entidades e meios previamente autorizados.

Para qualificação, são exigidas credenciação de segurança e certificações ISO 27001, ISO 9001 e ISO 22301. Na capacidade técnica, exige-se experiência comprovada na stack tecnológica em uso, em pelo menos dois projetos de sistemas ligados a sistemas de informação de larga escala da UE nos últimos cinco anos, em pelo menos dois projetos de interoperabilidade europeia no setor público português e em pelo menos dois projetos de interligação de sistemas nacionais com sistemas europeus ou internacionais de segurança e controlo de fronteiras. Na capacidade financeira, exige-se volume de negócios médio anual igual ou superior a 2.939.402,74 EUR nos últimos três exercícios.

O candidato deve ainda declarar disponibilidade de recursos humanos para nove perfis mínimos definidos nas peças.

Publicações oficiais

• Aquisição da subscrição da licença da plataforma OutSystems
  Publicação: 30 outubro 2026
• CP/3545/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car
  Publicação: 30 outubro 2026
• CP/3546/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car
  Publicação: 30 outubro 2026
• Aquisição de serviços de organização de evento em representação oficial do Governo português
  Publicação: 27 outubro 2026
• CP/3547/2026 - Aluguer de viaturas através da modalidade de rent-a-car
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de serviços de consultoria técnica especializada nos domínios do audiovisual e das telecomunicações
  Publicação: 22 outubro 2026
• Equipamentos informáticos
  Publicação: 20 outubro 2026
• AD/3055/2026 – Aquisição de serviços de jardinagem para arranjo e manutenção de espaços verdes para o edifício Campus XXI
  Publicação: 20 outubro 2026
• Equipamentos informáticos para a operacionalização do sistema EURODAC
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de serviços de suporte Microsoft para a Secretaria-Geral do Governo
  Publicação: 20 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Governo

• ADM/1678/2025 - Aquisição de Serviços de comunicações móveis (voz e dados) — 14 setembro 2026
• AD/2558/2026 Aquisição de licenciamento por subscrição do software ScreenConnect — 9 setembro 2026
• Aquisição de serviços jurídicos de apoio técnico especializado em contratação pública para o Sustentável 2030 — 8 setembro 2026
• CP/2553/2026 - Aluguer de veículos através da modalidade de rent-a-car — 4 setembro 2026
• CP/2553/2026 - Aluguer de veículos através da modalidade de rent-a-car — 4 setembro 2026
• Serviços de vigilância e segurança humana no Campus XXI — 3 setembro 2026

Concursos abertos semelhantes

• Serviços de desenvolvimento Omnicanal para implementação de um sistema de gestão de identidade, acessos e int… — prazo até 12 novembro 2026
• 26W00028 - Aquisição de serviços de manutenção, suporte e atualizações, designado por “SAP Standard Support” — prazo até 20 novembro 2026
• Assessment ao Cadastro, Remunerações e Prestação de Trabalho de Recursos Humanos — prazo até 23 novembro 2026
• Aquisição de serviços de licenciamento informático para os postos de trabalho e infraestrutura de produtivida… — prazo até 20 novembro 2026
• Aquisição de uma plataforma tecnológica para suporte à presença digital institucional do ISEP - Instituto Sup… — prazo até 5 novembro 2026
• Serviços de Segurança de Informação, SOC e Ethical Hacking para o Município de Lisboa — prazo até 16 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 939 403 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.