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252CPI26 Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo e Sobreiras

Referência 22370/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 4 425 000 €. Recolha, transporte, tratamento e destino final de lamas de duas ETAR do Porto (Sobreiras e Freixo), em dois lotes, com preço base de 4.425.000,00 euros sem IVA e execução de 365 dias.

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Montantes e números

4 425 000 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público contrata a recolha, o transporte, o tratamento e o destino final das lamas produzidas nas ETAR de Sobreiras e do Freixo, no concelho do Porto. O procedimento divide-se em dois lotes, podendo um concorrente ser adjudicado em, no máximo, os dois.

Lote 1 — ETAR de Sobreiras: recolha, transporte, tratamento e destino final de lamas desta ETAR, com preço base de 3.375.000,00 euros sem IVA.

Lote 2 — ETAR do Freixo: recolha, transporte, tratamento e destino final de lamas desta ETAR, com preço base de 1.050.000,00 euros sem IVA.

O contrato tem prazo de execução de 365 dias, sem previsão de renovações, e o preço base global é de 4.425.000,00 euros sem IVA. O critério de adjudicação é o preço. A caução corresponde a 5% do preço contratual. O Caderno de Encargos prevê uma sanção pecuniária de 1% do preço contratual por cada semana de atraso na execução dos serviços. A faturação é mensal, com base em mapas de quantidades recolhidas e enviadas a destino final aprovados pelo gestor do contrato, e o pagamento é feito a 60 dias após receção da fatura.

A subcontratação depende de autorização prévia da entidade adjudicante, e a responsabilidade pelo cumprimento mantém-se no adjudicatário. O adjudicatário deve assegurar recursos humanos com a formação profissional exigida e cobrir os riscos inerentes ao contrato através de seguros.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22370/2026 7 setembro 2026
DRE 173 —
TED 613601-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 425 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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