Transporte de alunos com Necessidades Educativas Específicas.

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste na prestação de serviços de transporte especializado e adaptado de alunos com necessidades educativas específicas residentes no concelho de Faro, entre as respetivas residências e os estabelecimentos de ensino que frequentam. Estes situam-se no concelho de Faro ou noutros concelhos, designadamente a Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão, e a EB2,3 Padre João Coelho Cabanita, em Loulé. Os serviços decorrem entre Faro, Olhão e Loulé, no âmbito do Plano de Transporte Escolar do ano letivo 2026/2027.

A execução será feita por percursos definidos no anexo 1 do caderno de encargos, que indica os quilómetros estimados por dia nas viagens de ida e regresso, podendo sofrer alterações durante o ano letivo.

O preço base é de 1,00 € por quilómetro percorrido, acrescido de IVA à taxa legal, até ao montante máximo de 44.811,32 €, também acrescido de IVA à taxa legal.

O prazo máximo de execução é de 190 dias, correspondentes ao período escolar do ano letivo 2026/2027.

Os veículos devem ser compatíveis com as características dos percursos e dos alunos. Quando haja alunos com mobilidade reduzida, os veículos devem dispor de sistemas de retenção, rampas ou plataformas elevatórias. Quando se justifique acompanhamento especializado, devem ser utilizados veículos licenciados para essas situações. As viagens devem ser tripuladas pelo número de profissionais e com as qualificações exigidas pela Portaria n.º 260/2014.

Antes do início dos serviços, o adjudicatário deve apresentar a identificação dos veículos afetos a cada percurso, os certificados de inspeção do INEM quando aplicáveis, os comprovativos de seguro e inspeção periódica, a identificação dos motoristas e tripulantes, as formações legalmente exigidas e um plano operacional e de segurança.

Os critérios de adjudicação e respetiva ponderação constam do programa do procedimento.

Publicações oficiais

• Reparação pontual de pavimentos betuminosos e limpeza de valetas e bermas, Concelho de Faro
  Publicação: 16 outubro 2026
• Transporte escolar para as escolas E.B. 2,3 Dr. Alberto Iria e E.B. 2,3 Professor Paula Nogueira em Olhão.
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços para estudo e projeto de sinalética para o átrio de entrada e envolvente externa do Museu Regional de Faro
  Publicação: 9 outubro 2026
• Requalificação dos armários de distribuição de energia do Largo S. Francisco – Fase I
  Publicação: 9 outubro 2026
• Transporte escolar para as escolas E.B. 2,3 Dr. Alberto Iria e E.B. 2,3 Professor Paula Nogueira em Olhão.
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços de impressão em gráfica, de materiais em suporte papel para consumíveis caracterizados, promoção e divulgação de…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Iluminação de Natal 2026
  Publicação: 8 outubro 2026
• Publicação Obrigatória em jornal de expansão nacional, semanário
  Publicação: 8 outubro 2026
• Adaptação e Consolidação dos Serviços digitais da área do Urbanismo
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços de formação continua dirigida sobre “INOVAÇÃO E MUDANÇA NA GESTÃO DE BIBLIOTECAS” na modalidade Curso e-learning…
  Publicação: 6 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Faro

• Aluguer de Vedação do recinto para o Festival F — 1 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE ESCULTURA FIGURATIVA DO DR. JOSÉ VITORINO — 28 agosto 2026
• Aquisição de serviços para colocação de mupis em espaços publicitários Festival F 2026 — 28 agosto 2026
• Requalificação/reparação e manutenção preventiva das Fontes ornamentais do Concelho de Faro — 27 agosto 2026
• Aquisição de brindes, nomeadamente sacos pretos tipo mochilas — 27 agosto 2026
• Aquisição de serviços de produções audiovisuais para o Festival F - 2026 — 27 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros. — prazo até 19 novembro 2026
• Concurso Público com Publicidade Internacional para a Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metrop… — prazo até 20 novembro 2026
• Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros' — prazo até 16 novembro 2026
• Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027 — prazo até 29 outubro 2026
• Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras — prazo até 27 outubro 2026
• PRC/2026/145/MAN/CP - Locação de Bens e Aquisição de Serviços de Transporte, Elevação e Movimentação de Carga… — prazo até 2 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 5 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Faro (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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