AQUISIÇÃO DE ESCULTURA FIGURATIVA DO DR. JOSÉ VITORINO
Referência 15550445 · Município de Faro
Adjudicado a João Bernardo Xavier Franck por 14 480 €. Aquisição de uma escultura figurativa em homenagem ao Dr. José Vitorino, por ajuste direto, com entrega em Faro em 30 dias e garantia técnica de 3 anos.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Faro pretende adquirir uma escultura figurativa do Dr. José Vitorino, ao abrigo de um ajuste direto que convida a apresentar proposta. Os bens devem ser fornecidos, em perfeitas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar do início do contrato, sem prejuízo de prazo inferior que conste da proposta adjudicada. O fornecimento far-se-á em Faro, ou noutro local a acordar, sendo os custos de transporte para o local de entrega da responsabilidade do adjudicatário.
Após a entrega da totalidade dos bens, o Município realiza, no prazo de 30 dias, uma inspeção para verificar a conformidade com as quantidades do mapa de quantidades, as características e especificações técnicas do caderno de encargos e da proposta. Em caso de não conformidade, o adjudicatário deve substituir ou corrigir os bens a expensas suas, no prazo que lhe for fixado. A receção é formalizada por auto no prazo de 30 dias após as inspeções, e é com ela que se transfere a posse, a propriedade e o risco dos bens para o Município.
O adjudicatário garante o bom funcionamento dos bens contra vícios, defeitos ou desconformidades pelo prazo de 3 anos a contar da receção, sem encargos adicionais para o Município. Os concorrentes devem ainda aceitar o conteúdo do caderno de encargos, apresentar o preço contratual global e cumprir o regulamento de proteção de dados. Os preços não incluem IVA e o preço base, acrescido de IVA, corresponde ao máximo que o Município se dispõe a pagar. Não é exigida caução e não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| João Bernardo Xavier Franck | 14 480 € | 21 agosto 2026 |
Concorrentes
- João Bernardo Xavier Franck
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15550445 | 28 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 480 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Faro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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