Serviços de elaboração dos projetos das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) da Lapa e de Massarelos - Lote 2 – ORU de Massarelos.
Referência 14876815 · Município do Porto
Adjudicado a SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO-CONSULTADORIA EMP.E… por 35 241 €. Elaboração dos projetos de duas Operações de Reabilitação Urbana no Porto, Lapa e Massarelos, em lotes separados, com Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, discussão pública e plano de comunicação, por um prazo máximo de 30 meses.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços para elaborar os elementos necessários à definição de duas Operações de Reabilitação Urbana do tipo sistemático no Município do Porto: a ORU da Lapa (Lote 1, preço base de 54.190,00 €) e a ORU de Massarelos (Lote 2, preço base de 44.610,00 €), sem IVA. Cada lote inclui a elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, com as fases de guia metodológico, caracterização e diagnóstico, definição da ORU, acompanhamento da discussão pública, relatório final e plano de comunicação.
Os serviços incluem levantamentos de campo do edificado e do espaço público, reuniões periódicas com os técnicos municipais, entrega da informação geográfica tratada em formato editável e a elaboração do relatório de ponderação da discussão pública. O contrato tem a duração máxima de 30 meses, e os relatórios de cada fase têm prazos próprios, entre 30 dias e 5 meses, contados a partir de validações municipais.
Para concorrer, a equipa deve ser multidisciplinar e ter no mínimo três elementos. O coordenador deve ter formação superior em engenharia civil, arquitetura, geografia, arquitetura paisagista, urbanismo ou planeamento regional e urbano, e experiência mínima de três anos completos em ORU sistemáticas com PERU. Deve existir ainda um elemento com formação superior em engenharia civil, arquitetura, geografia ou engenharia geográfica.
O critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 40%, e experiência profissional do coordenador da equipa, com ponderação de 60%. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 euros.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO-CONSULTADORIA EMP.E FOMENTO DA INOVAÇÃO, S.A. | 35 241 € | 23 abril 2026 |
Concorrentes
- Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
- Sociedade Portuguesa de Inovação - Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação, S.A.
- TERRITÓRIO XXI - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE
- GEOATRIBUTO - CONSULTADORIA E INFORMAÇÃO PARA O PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, LDA.,
- Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, SA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14876815 | 15 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 98 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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