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Aquisição e manutenção de sistema de videovigilância - Ramalde

Referência 12682/2026 · Município do Porto

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 junho 2026. Valor estimado: 1 426 241 €. Fornecimento, instalação e manutenção de um sistema de videovigilância para segurança de pessoas e bens em Ramalde, com câmaras, manutenção preventiva e corretiva, formação e trabalhos de empreitada de expansão, até 31/01/2029.

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Montantes e números

1 426 241 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de bens e serviços para a instalação e manutenção de um sistema de videovigilância para a segurança de pessoas e bens (SVSPB) na zona de Ramalde, incluindo ainda trabalhos de empreitada de categoria I. O adjudicatário fica obrigado a fornecer e instalar os equipamentos indicados na sua proposta, a interligá-los aos componentes existentes e a garantir que o sistema se mantém em pleno funcionamento durante toda a vigência do contrato.

Os serviços de manutenção abrangem manutenção preventiva e corretiva, elaboração de relatórios de anomalias e operações realizadas, formação, definição de barramento de locais privados em cada CCTV, orientação das lentes das câmaras conforme as necessidades das Forças de Segurança e definição de máscaras de privacidade. Inclui também a disponibilização de contacto telefónico permanente com a equipa técnica e com um piquete de serviço, bem como a manutenção do cadastro em ambiente SIG, georreferenciado em ETRS89 (código 3763).

Os trabalhos de empreitada referem-se à expansão do sistema, incluindo construção civil para execução de condutas de ligação à rede de fibra ótica metropolitana, fornecimento e instalação de equipamentos e ramais de ligação à rede elétrica quando necessário, bem como a obtenção das licenças de ocupação de subsolo e de condicionamento de circulação.

O contrato vigora até 31/01/2029, ou até ser atingido o preço contratual, e a sua entrada em vigor depende do despacho favorável do Ministério da Administração Interna relativo à autorização de instalação e utilização do sistema. O adjudicatário deve acompanhar o sucessor durante os 90 dias antecedentes ao término do contrato e apresentar a planta esquemática no prazo de 10 dias após solicitação.

O preço base é de 1.426.240,78 € sem IVA, com preços unitários máximos definidos no Anexo F do caderno de encargos. A substituição ou inclusão de artigos está limitada a 5% do somatório dos preços unitários contratualizados e a 5.000,00 € por artigo. O adjudicatário deve afetar trabalhadores em regime de trabalho sem termo à execução da prestação de serviços.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12682/2026 18 maio 2026
DRE 95 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 426 241 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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