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Concessão de uso Privado do domínio público do Município da Guarda para instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais e em painéis digitais

Referência 23657/2026 · Município da Guarda (ORG-0002)

Aberto até 9 dezembro 2026, por 1 130 001 €. Concessão, por dez anos, da exploração publicitária do domínio municipal em cinco lotes: outdoors convencionais nos lotes 1 a 4 (até 504 m² de área publicitária por lote) e um painel digital no topo de uma parede de escalada no lote 5 (48 m²).

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Montantes e números

1 130 001 €
Valor estimado

Descrição

Concessão de uso privativo do domínio público municipal para instalar e explorar publicidade em outdoors convencionais e painéis digitais, repartida em cinco lotes, nos locais indicados no anexo I do caderno de encargos, no concelho da Guarda. O prazo de vigência é de 10 anos, prorrogável por acordo entre as partes, por períodos de um ano, até cinco prorrogações.

Lotes 1 a 4 — outdoors convencionais: suportes com área útil unitária de 24 m² (dimensões médias de 8x3 m), com revestimento em ripado vertical de madeira ou material semelhante, de tom escuro, podendo ter iluminação noturna. A área máxima de publicidade é de 384 m² no lote 1, 456 m² no lote 2, 504 m² no lote 3 e 168 m² no lote 4, com áreas para exploração comercial de 432 m², 504 m², 576 m² e 192 m², respetivamente, a que acrescem suportes a ceder ao Município para publicidade institucional (2, 2, 3 e 1 suportes, com 48, 48, 72 e 24 m²).

Nestes lotes, o concessionário deve ainda disponibilizar ao Município, na sua rede nacional fora do concelho (caso a possua), até cinco campanhas anuais de até cinco outdoors 8x3 m cada, com a impressão, aplicação e remoção a cargo do concessionário.

Lote 5 — painel digital: painéis digitais no topo de uma estrutura com parede de escalada obrigatória, com área máxima de publicidade de 48 m² (estrutura de 4x3 m com painéis em todo o perímetro), exclusividade num raio de 500 m em redor da torre. O Município tem utilização direta da parede de escalada e pode ceder o seu uso a associações e clubes desportivos locais.

Infraestruturação e manutenção: o concessionário executa, sem encargo para o Município, os estudos, projetos e obras necessários, incluindo ramais de energia elétrica e reposição de pavimentos, e assegura a manutenção dos suportes, incluindo reparação de danos e vandalismo, com prazos máximos de 8 horas (risco para peões), 3 dias (reparação no local) e 30 dias (substituição integral). Mantém também um inventário georreferenciado atualizado e apresenta relatórios semestrais de instalação e de manutenção.

Critério de adjudicação: preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23657/2026 24 setembro 2026
DRE 186 —
TED 659503-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 dezembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 130 001 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Guarda (ORG-0002) (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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