PRC/2026/139/DAR/CP - Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana
Referência 23664/2026 · Águas do Centro Litoral, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 outubro 2026. Valor estimado: 982 915 €. Vigilância humana permanente, com um vigilante por instalação e horários definidos, nas instalações da AdCL (Coimbra) e nas ETAR e ETA dos polos Mondego e Lis (Coimbra e Leiria), em dois lotes separados.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à vigilância e segurança humana das instalações da Águas do Centro Litoral, S.A., repartida por dois lotes adjudicáveis separadamente ou em conjunto, até ao limite de dois lotes por concorrente.
Lote 1 — Infraestruturas do Polo Mondego: inclui a Sede da AdCL, o Complexo da ETA da Boavista e a ETAR do Choupal, com valor máximo contratual de 638.527,38 € sem IVA.
Lote 2 — Infraestruturas do Polo Lis: inclui as ETAR Fátima e ETAR Coimbrão, com valor máximo contratual de 344.387,22 € sem IVA.
O adjudicatário deve afetar um vigilante a cada instalação, nos horários definidos no Ponto III do Anexo I, sendo considerados incumprimento a falta de comparência, a chegada após o início do turno, a saída antes do termo, o abandono do posto sem substituição e a falta de substituição de vigilante ausente. O prazo de execução é de 3 anos, sem renovações, cessando o contrato mais cedo se for atingido o valor máximo contratual.
Os trabalhadores afetos ao serviço com vínculo superior a um ano devem ter contrato sem termo, e o adjudicatário deve assegurar a sucessão dos atuais prestadores de cada lote, cumprindo as obrigações laborais decorrentes da cessação dos contratos em vigor. Devem ser fornecidos fardamento e equipamento de proteção individual adequados, incluindo calçado de proteção S3 e, nas instalações de saneamento, luvas biológicas e máscaras FFP3. O tratamento de dados pessoais segue as instruções do contraente público, com dever de sigilo de cinco anos após a extinção do contrato.
O critério de adjudicação é o do mais baixo preço, por lote, sobre os preços base unitários, não havendo negociação nem propostas variantes. A caução corresponde a 5% do preço contratual e a proposta mantém-se válida por 90 dias.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 982 915 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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