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Centro (PT)Região de Coimbra
Encerrado Portugal

PRC/2026/139/DAR/CP - Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana

Referência 23664/2026 · Águas do Centro Litoral, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 outubro 2026. Valor estimado: 982 915 €. Vigilância humana permanente, com um vigilante por instalação e horários definidos, nas instalações da AdCL (Coimbra) e nas ETAR e ETA dos polos Mondego e Lis (Coimbra e Leiria), em dois lotes separados.

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Montantes e números

982 915 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à vigilância e segurança humana das instalações da Águas do Centro Litoral, S.A., repartida por dois lotes adjudicáveis separadamente ou em conjunto, até ao limite de dois lotes por concorrente.

Lote 1 — Infraestruturas do Polo Mondego: inclui a Sede da AdCL, o Complexo da ETA da Boavista e a ETAR do Choupal, com valor máximo contratual de 638.527,38 € sem IVA.

Lote 2 — Infraestruturas do Polo Lis: inclui as ETAR Fátima e ETAR Coimbrão, com valor máximo contratual de 344.387,22 € sem IVA.

O adjudicatário deve afetar um vigilante a cada instalação, nos horários definidos no Ponto III do Anexo I, sendo considerados incumprimento a falta de comparência, a chegada após o início do turno, a saída antes do termo, o abandono do posto sem substituição e a falta de substituição de vigilante ausente. O prazo de execução é de 3 anos, sem renovações, cessando o contrato mais cedo se for atingido o valor máximo contratual.

Os trabalhadores afetos ao serviço com vínculo superior a um ano devem ter contrato sem termo, e o adjudicatário deve assegurar a sucessão dos atuais prestadores de cada lote, cumprindo as obrigações laborais decorrentes da cessação dos contratos em vigor. Devem ser fornecidos fardamento e equipamento de proteção individual adequados, incluindo calçado de proteção S3 e, nas instalações de saneamento, luvas biológicas e máscaras FFP3. O tratamento de dados pessoais segue as instruções do contraente público, com dever de sigilo de cinco anos após a extinção do contrato.

O critério de adjudicação é o do mais baixo preço, por lote, sobre os preços base unitários, não havendo negociação nem propostas variantes. A caução corresponde a 5% do preço contratual e a proposta mantém-se válida por 90 dias.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23664/2026 24 setembro 2026
DRE 186 —
TED 658194-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 982 915 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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