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Serviço de seguros 2026/2027

Referência 22522/2026 · Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 setembro 2026. Valor estimado: 204 500 €. Seguros para os cinco lotes da Tejo Ambiente, em regime de gestão delegada de sistemas de água, saneamento e resíduos: acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais, responsabilidade civil ambiental e de exploração, com preço base total de 204.500 €.

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Montantes e números

204 500 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de seguros para a Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, S.A., dividido em cinco lotes: Lote 1, seguro de acidentes de trabalho (preço base 51.000 €); Lote 2, seguro da frota automóvel (69.000 €); Lote 3, seguro multirriscos patrimoniais (8.500 €); Lote 4, seguro de responsabilidade civil ambiental (56.000 €); e Lote 5, seguro de responsabilidade civil de exploração (20.000 €). O preço base global é de 204.500 €, acrescido de IVA à taxa legal, se devido.

O Lote 3 cobre os bens móveis e imóveis da entidade tomadora, incluindo benfeitorias, infraestruturas subterrâneas e enterradas, sistemas fotovoltaicos e equipamentos eletrónicos, com um limite máximo de indemnização de 11.942.000 € por sinistro e anuidade. Inclui riscos como incêndio, tempestades, inundações, danos por água, furto e roubo, avaria de máquinas e riscos elétricos, com sublimites específicos (por exemplo, 250.000 € para riscos elétricos e 150.000 € para avaria de máquinas). A franquia é de 250 € por sinistro, reduzida a 100 € em coberturas como riscos elétricos, avaria de máquinas e furto.

O pagamento do prémio é anual, e a apólice prevê atualização anual dos capitais em 2%, indemnização pelo valor de substituição em novo e adiantamentos por conta de sinistros.

Quanto ao Lote 2 e aos restantes, o contrato tem a duração de 365 dias, a emissão das apólices deve ocorrer em 15 dias úteis após a assinatura, e a seguradora deve entregar relatórios trimestrais de sinistralidade e um relatório anual consolidado. O adjudicatário deve ministrar 35 horas anuais de formação aos trabalhadores da entidade. O critério de adjudicação é o do mais baixo preço, e não é exigida caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22522/2026 9 setembro 2026
DRE 175 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 23 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 204 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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