Aquisição de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais Domésticas para Intervenções a Realizar nos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha
Referência 22913/2026 · Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 outubro 2026. Valor estimado: 730 000 €. Elaboração de projetos de execução de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas em seis municípios do Médio Tejo, em seis lotes, com preço base total de 730.000 euros sem IVA e prazo de três anos.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata a elaboração de projetos de execução de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas para intervenções nos municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha. Os serviços são prestados por lotes, cada um correspondente a um município, com preços base de 75.000 euros (Ferreira do Zêzere), 140.000 euros (Mação), 150.000 euros (Ourém, apenas saneamento), 50.000 euros (Sardoal), 240.000 euros (Tomar) e 75.000 euros (Vila Nova da Barquinha), num total de 730.000 euros sem IVA.
Os lotes distribuem-se por projetos de água e de saneamento. Estima-se, para o Lote 1, cerca de 4 projetos de água e 2 de saneamento; para o Lote 2, cerca de 6 de água e 4 de saneamento; para o Lote 3, cerca de 3 de saneamento; para o Lote 4, cerca de 6 de água e 3 de saneamento; para o Lote 5, cerca de 10 de água e 7 de saneamento; e para o Lote 6, cerca de 2 de água e 2 de saneamento. Estes números são estimativas, sem garantia de realização da totalidade.
O preço de cada projeto não pode exceder 5% do valor estimado da empreitada a que respeita e deve incluir todos os trabalhos, estudos, levantamentos, ensaios e peças escritas e desenhadas necessárias.
O prazo do contrato é de três anos ou até atingir o preço contratual. Após solicitação, o adjudicatário apresenta, em 10 dias úteis, um cronograma de desenvolvimento. Há penalidades de 0,5% do preço do lote por dia de atraso, até 20% do valor do lote, e de 5% do preço do lote por cada alteração não autorizada da equipa.
Requisitos de capacidade: experiência comprovada de pelo menos 15 anos na elaboração de projetos de natureza semelhante (hidráulica, engenharia do ambiente, engenharia civil e eletrotécnica). A equipa deve incluir, no mínimo, um engenheiro do ambiente responsável pelo processo de tratamento, com experiência como autor de projetos de estações de tratamento de classe III ou superior, e um engenheiro civil ou do ambiente responsável pela hidráulica, com experiência em redes de abastecimento ou de águas residuais de classe III ou superior. Os autores devem ser engenheiros ou engenheiros técnicos habilitados e reconhecidos pela respetiva associação profissional, nos termos da Lei n.º 31/2009.
O critério de adjudicação é o do mais baixo preço. Não é exigida caução e são admitidas propostas por lote, podendo um concorrente ser adjudicatário de todos os seis.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22913/2026 | 15 setembro 2026 |
| DRE | 179 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 730 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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