Procedimento para aquisição de serviço de confeção e transporte de refeições escolares
Referência 15527078 · Município de Soure
Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 413 084 €. Serviço de confeção e transporte de refeições escolares para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, nas escolas de Soure e Sobral, com preço máximo de 523.300,00€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A confeção e fornecimento de refeições de almoço completas para os alunos e pessoal dos estabelecimentos de ensino do Município de Soure, durante os anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028, ao abrigo do Acordo Quadro 01/2024 – Lote 4 da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. A confeção decorre nas instalações da Escola Básica de Soure e da Escola Secundária Martinho Árias, e parte das refeições é transportada para a Escola Básica e Jardim de Infância do Sobral.
O prestador fica obrigado a confecionar e distribuir as refeições em boas condições higiossanitárias, a acondicionar e transportar as refeições para o Jardim de Infância e Escola Básica do Sobral com segurança alimentar, a fornecer refeições para eventos e projetos do Município quando solicitado, e a confecionar ementa dieta para alunos que apresentem atestado médico. Deve publicar as ementas na plataforma SIGA Edubox com cinco dias úteis de antecedência, consultar diariamente essa plataforma para o número de refeições (normais, dieta, vegetariana), e realizar a limpeza e higienização de utensílios, equipamentos e espaços, com limpeza geral uma vez por período letivo.
O prestador deve ainda assegurar formação aos trabalhadores e cumprir as circulares da Direção Geral de Educação aplicáveis à restauração coletiva.
O contrato tem a duração de 12 meses a partir de 15 de setembro de 2026, renovável automaticamente por períodos de 12 meses até ao limite de 24 meses, e o preço máximo é de 523.300,00€ sem IVA. O pagamento é feito a 60 dias após a receção das faturas, emitidas mensalmente. O preço pode ser revisto no fim de cada ano de vigência, com base na variação do Índice de Preços no Consumidor, excluindo habitação.
Os concorrentes devem apresentar caução de 5% do preço total do contrato. Não são admitidas propostas em agrupamento nem propostas variantes. O adjudicatário deve apresentar certificado do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais, certidão do registo comercial e comprovativo do registo de beneficiário efetivo, além da Certificação PME.
A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com o preço como único fator de avaliação. Em caso de empate, decide-se por sorteio.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA | 413 084 € | 17 agosto 2026 |
Concorrentes
- Eurest Portugal Lda
- Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
- ICA-Indust e Comércio Alimentar, SA
- UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA
- Euroessen - Restauração e Serviços, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15527078 | 25 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 523 300 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Soure (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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