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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Procedimento para aquisição de serviço de confeção e transporte de refeições escolares

Referência 15527078 · Município de Soure

Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 413 084 €. Serviço de confeção e transporte de refeições escolares para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, nas escolas de Soure e Sobral, com preço máximo de 523.300,00€ sem IVA.

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Montantes e números

523 300 €
Valor estimado
413 084 €
Preço contratual

Descrição

A confeção e fornecimento de refeições de almoço completas para os alunos e pessoal dos estabelecimentos de ensino do Município de Soure, durante os anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028, ao abrigo do Acordo Quadro 01/2024 – Lote 4 da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. A confeção decorre nas instalações da Escola Básica de Soure e da Escola Secundária Martinho Árias, e parte das refeições é transportada para a Escola Básica e Jardim de Infância do Sobral.

O prestador fica obrigado a confecionar e distribuir as refeições em boas condições higiossanitárias, a acondicionar e transportar as refeições para o Jardim de Infância e Escola Básica do Sobral com segurança alimentar, a fornecer refeições para eventos e projetos do Município quando solicitado, e a confecionar ementa dieta para alunos que apresentem atestado médico. Deve publicar as ementas na plataforma SIGA Edubox com cinco dias úteis de antecedência, consultar diariamente essa plataforma para o número de refeições (normais, dieta, vegetariana), e realizar a limpeza e higienização de utensílios, equipamentos e espaços, com limpeza geral uma vez por período letivo.

O prestador deve ainda assegurar formação aos trabalhadores e cumprir as circulares da Direção Geral de Educação aplicáveis à restauração coletiva.

O contrato tem a duração de 12 meses a partir de 15 de setembro de 2026, renovável automaticamente por períodos de 12 meses até ao limite de 24 meses, e o preço máximo é de 523.300,00€ sem IVA. O pagamento é feito a 60 dias após a receção das faturas, emitidas mensalmente. O preço pode ser revisto no fim de cada ano de vigência, com base na variação do Índice de Preços no Consumidor, excluindo habitação.

Os concorrentes devem apresentar caução de 5% do preço total do contrato. Não são admitidas propostas em agrupamento nem propostas variantes. O adjudicatário deve apresentar certificado do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais, certidão do registo comercial e comprovativo do registo de beneficiário efetivo, além da Certificação PME.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, com o preço como único fator de avaliação. Em caso de empate, decide-se por sorteio.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA 413 084 € 17 agosto 2026

Concorrentes

  • Eurest Portugal Lda
  • Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
  • ICA-Indust e Comércio Alimentar, SA
  • UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA
  • Euroessen - Restauração e Serviços, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15527078 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 523 300 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Soure (Portugal).
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