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Encerrado Portugal

Fornecimento de Leite Escolar nos Estabelecimentos de Educação do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico do Município de Setúbal, para os anos letivos 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029

Referência 23672/2026 · Município de Setúbal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 outubro 2026. Valor estimado: 427 480 €. Fornecimento de leite branco e leite sem lactose para as escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo de Setúbal, com preço unitário de 0,26 € e 0,47 €, durante três anos letivos.

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Montantes e números

427 480 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento de leite escolar branco e sem lactose aos estabelecimentos de educação do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública de Setúbal, para os anos letivos de 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029. O preço unitário é de 0,26 € por leite branco e de 0,47 € por leite sem lactose, acrescido de IVA, e o preço base do concurso é de 427.480,20 €, também acrescido de IVA. Os preços incluem alojamento, alimentação, deslocações, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios, bem como quaisquer encargos decorrentes de marcas, patentes ou licenças.

O objeto contratual cobre a aquisição e o fornecimento dos bens nos estabelecimentos de ensino indicados, sendo o local de execução o concelho de Setúbal. O prazo de execução é de três anos, sem previsão de renovações. O critério de adjudicação é único, o preço.

Para concorrer, as entidades não podem estar nas situações de impedimento previstas no Código dos Contratos Públicos, incluindo a regularização de dívidas à Segurança Social e às Finanças, e podem concorrer agrupamentos sem forma jurídica de associação, que deverão constituir consórcio antes da celebração do contrato. Admite-se a apresentação de catálogo eletrónico e não são admitidas propostas variantes. Não há prestação de caução. As propostas devem manter-se válidas durante 90 dias após o termo do prazo de apresentação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23672/2026 24 setembro 2026
DRE 186 —
TED 660155-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 427 480 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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