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Adjudicado Portugal

Prestação de Serviços para apoio administrativo na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, pelo período de 12 meses

Referência 15664663 · Município de Setúbal

Adjudicado a ISABEL RUTE RAPOSO FEIJÓ por 11 400 €. Apoio administrativo à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, durante 12 meses (de 1 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027), com preço base de 950,00 € mensais.

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Montantes e números

11 400 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A prestação de serviços de apoio administrativo à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco do Município de Setúbal, a executar em Setúbal durante 12 meses, entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2027. O serviço é prestado em consonância com o Setor de Intervenção com Grupos Vulneráveis na Promoção do Bem Estar, sob a gestão da chefe da Divisão de Direitos Sociais.

O preço base é de 11.400,00 €, isento de IVA, correspondendo a 12 meses a 950,00 € por mês. O preço inclui todos os custos e despesas não expressamente atribuídos ao Município, incluindo alojamento, alimentação, deslocações, aquisição, transporte e manutenção de meios materiais.

O prestador fica obrigado a prestar os serviços dentro dos prazos e nas condições do caderno de encargos, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e técnicos necessários e a manter sigilo sobre toda a informação do Município, sem a utilizar para fins alheios ao contrato. Assume a qualidade de subcontratante no tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n.º 58/2019 e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, devendo destruir os dados no fim do contrato.

O pagamento é feito por transferência bancária, no prazo de 30 dias após receção da fatura eletrónica emitida após a execução dos serviços.

A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo como único aspeto de execução o preço. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta, o início de atividade, o certificado de habilitações literárias e o curriculum vitae. Após a adjudicação, deve ser apresentado comprovativo do seguro de acidentes de trabalho para o período da prestação de serviços.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
ISABEL RUTE RAPOSO FEIJÓ 11 400 € 1 25 agosto 2026

Concorrentes

  • Isabel Rute Raposo Feijó

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15664663 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
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